MATO GROSSO
Ministério Público apresenta demandas à Setasc e firma parcerias
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Assistência Social, se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. O coordenador do CAO, promotor de justiça Paulo Henrique Amaral Motta, e a coordenadora adjunta, promotora de justiça Tessaline Higuchi, foram recebidos pela secretária Grasielle Paes Silva Bugalho e pelo chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), Demarcio Eurides Guimarães.
A reunião de trabalho foi solicitada pelo MPMT com o objetivo de apresentar o recém criado CAO, estreitar laços entre as instituições e firmar parcerias. “Quero agradecer a senhora pela recepção e apresentar a nova estrutura criada pelo Ministério Público há cerca de um mês, nos colocando à disposição da Setasc. O CAO de Assistência Social é um órgão que auxilia os colegas na área finalística referente a essa temática”, informou o coordenador Paulo Henrique.
“A ideia é atuarmos como uma ponte entre a Setasc e os colegas nas Promotorias de Justiça de todo o estado, fazendo essa aproximação e auxiliando a secretaria no que for preciso”, completou a coordenadora adjunta, Tessaline Higuchi. Diante dessa colocação, a secretária pediu apoio ao CAO para a atualização do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). Conforme Grasielle Bugalho, o recadastramento no Cadastro Único é fundamental para que as famílias em extrema vulnerabilidade social tenham acesso às políticas públicas de assistência social.
Paulo Henrique Motta se comprometeu a trabalhar junto aos promotores de Justiça do interior a questão do cadastro e a secretária se dispôs a enviar ao MPMT material informativo sobre a Setasc, para disponibilizar às promotorias.
O MPMT também solicitou ter assento e voz, e não direito ao voto, no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), demanda bem recebida pela secretaria. “Esse pedido é muito interessante, fico feliz quando alguém pleiteia participar do conselho. Como convidado, não vejo empecilho, inclusive é a forma mais rápida. Porém, me comprometo a enviar uma alteração legislativa para isso também”, garantiu. “O Ministério Público fortalecerá o Ceas” acrescentou Demarcio Guimarães.
Outra demanda apresentada pelo CAO foi referente ao diagnóstico acerca da estruturação e instalação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no estado. Segundo Tessaline Higuchi, há uma recomendação da administração do MPMT, que segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que a política pública do Sistema Socioeducativo seja executada pelos Creas e não pelos Cras.
O último pedido foi sobre a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. O MPMT disse que vai trabalhar com os colegas das comarcas para que participem e estimulem a realização dos eventos. A secretária informou que as conferências já estão previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA), inclusive a estadual, para o segundo semestre de 2023.
Bapre – Por fim, a secretária Grasielle Bugalho solicitou informações sobre a destinação de recursos oriundo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios de autocomposição firmados pelo Ministério Público. Os membros do MPMT explicaram que existe um ato administrativo que disciplina o cadastramento dos interessados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para que sejam contemplados com verbas dessa natureza. Eles informaram que o primeiro passo é realizar o cadastro e que, após a homologação por parte da instituição, a iniciativa estará apta a receber os recursos.
Fonte: MP MT
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Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare
A equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta semana, a visita técnica de avaliação do Prêmio Innovare 2026 para o projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, iniciativa estratégica da instituição voltada à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao encerramento definitivo dos lixões no estado. Além dessa iniciativa, outros 11 projetos do MPMT também participam da premiação e passaram pela etapa de visitas técnicas.A consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, foi recebida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO, que apresentou os resultados alcançados, a metodologia de atuação e o modelo de governança colaborativa adotado pelo projeto. A visita integra a fase de avaliação do Innovare, uma das principais premiações nacionais voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.Durante a reunião, foram apresentados o histórico da iniciativa, indicadores, estratégias de atuação regionalizada e o trabalho desenvolvido em parceria com instituições públicas e consórcios intermunicipais. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a consultora conheceu detalhes da construção e da execução do projeto, que se consolidou como um importante espaço de articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), consórcios intermunicipais, gestores municipais e outros parceiros institucionais.O objetivo da iniciativa estratégica do MPMT é enfrentar um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso: a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões a céu aberto. Por meio de reuniões técnicas, apoio institucional, articulação regional e acompanhamento contínuo, a iniciativa incentiva a formação de arranjos intermunicipais, fortalece a governança regional e estimula a implantação de estruturas adequadas para o tratamento e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.Após a apresentação institucional no MPMT, a programação prosseguiu no Tribunal de Contas do Estado, onde foram detalhadas as ações conjuntas voltadas à regionalização da gestão dos resíduos sólidos e ao encerramento dos lixões. Em seguida, a consultora participou de uma reunião na Sema-MT para conhecer as ações desenvolvidas em parceria com o projeto e as estratégias voltadas ao fortalecimento da política estadual de resíduos sólidos.Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a visita representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições parceiras. “O projeto Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão demonstra que desafios ambientais complexos exigem soluções construídas coletivamente. A visita técnica do Innovare é uma oportunidade de apresentar os resultados alcançados, a mobilização institucional promovida pelo Ministério Público e o compromisso conjunto com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, destacou.Durante a avaliação, também foram apresentados documentos técnicos, indicadores, registros fotográficos, reportagens e outras evidências que demonstram os avanços promovidos pelo projeto na indução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Prêmio Innovare – A premiação identifica, divulga e reconhece práticas que contribuem para a modernização e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. A visita técnica é uma das etapas do processo de avaliação e permite aos consultores conhecer de perto a metodologia, os resultados e os impactos sociais das iniciativas inscritas.Nesta edição, o Ministério Público de Mato Grosso conta com 12 projetos concorrentes. Todos passarão pela etapa de visitas técnicas, fase destinada à análise dos resultados, do grau de inovação e do impacto social das práticas desenvolvidas pela instituição.As iniciativas inscritas são: Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão; Aliança pelo Terceiro Setor; Família Acolhedora; Espaço Caliandra; Observatório Caliandra; FloreSer; Por Elas e Por Nós: Diálogos Masculinos pela Não Violência; Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante; Água para o Futuro; Siscalc; Gaedic; e Atenção Básica, Prioridade!.
Fonte: Ministério Público MT – MT


