MATO GROSSO
Integrantes do MPMT ministram tutorias sobre exploração florestal ilegal
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A terceira edição do projeto “Tutorias de sistemas ambientais” foi realizada na quinta-feira (14), no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Organizado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), o treinamento abordou o tema “Metodologias para detecção e controle da exploração florestal ilegal”. A capacitação foi destinada a membros e servidores indicados pelos MPs, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
As tutorias foram ministradas pela promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, pelo analista e engenheiro florestal do MPMT José Guilherme Roquette, e pelo coordenador-geral de gestão e monitoramento do uso da flora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Allan Valezi Jordani.
Os integrantes do MPMT apresentaram a nova abordagem metodológica para detecção de fraudes para o comércio de madeira ilegal, desenvolvido no âmbito do projeto Matéria, bem como o procedimento instaurado para acompanhar a Política de Gestão Florestal no estado de Mato Grosso, ao qual o projeto está vinculado. “Estamos construindo uma metodologia nova para a detecção e controle da exploração ilegal de madeira”, contou a promotora.
“O objetivo do projeto é evitar fraudes nos projetos de manejo florestal sustentável-PMFS, com a venda de créditos florestais fictícios que servem para ‘esquentar’ madeiras extraídas de áreas não autorizadas”, acrescentou a representante do Ministério Público.
Iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, o projeto “Tutorias de sistemas ambientais” oferece capacitações sobre as principais plataformas de informações georreferenciadas, com exposições das equipes técnicas que administram os sistemas. Tem como objetivo proporcionar o compartilhamento de conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao acesso aos sistemas de monitoramento remoto e de levantamento de dados informatizados nas plataformas das instituições de fiscalização e gestão ambiental, nas esferas pública e privada.
(Com informações do CNMP)
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT



