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Juiz afirma que entrega de escrituras definitivas também beneficia o Judiciário: “Essa ação pacifica e antevê problema”

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Presidente do Comitê de Regularização Fundiária de Juína, o juiz Vagner Dupim Dias destacou que o trabalho intenso do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a entrega de escrituras definitivas de imóveis no Estado, beneficia o Poder Judiciário, evitando que disputas pelo direito de posse cheguem até a Justiça, além de dar segurança jurídica aos moradores.

“Se essas questões não são solucionadas agora, como está sendo, com a entrega de título que dá segurança ao cidadão, mais cedo ou mais tarde isso acaba desembocando em problemas que o Judiciário vai ter que resolver depois. Então, essa ação pacifica e antevê problema. O Poder Judiciário também ganha com essa ação”, ressaltou.

Para o magistrado, a Semana Solo Seguro, na qual o Instituto de Terras de Mato (Intermat) vai entregar mais de 1.700 escrituras e vários municípios do interior do Estado durante esta semana, é resultado de um trabalho intenso que já vem sendo feito e que tem ajudado muitas pessoas.

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“Este é o desfecho de um grande trabalho que já vem sendo feito. Muitos títulos definitivos já foram entregues e outros ainda virão. Acima de tudo é uma satisfação presenciar essa entrega, tendo em vista que nós acompanhamos e vemos de perto todo o processo”, afirmou.

Grazielle Zanatta Parada Gregoli, oficial substituta do Cartório do 1º Ofício de Juína, também destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo.

“Fizemos uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, e é gratificante ver essas recebendo o documento. Podemos dizer que foi um sucesso, um trabalho muito bonito”.

O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29.08), e mais de 700 nesta quarta-feira (30.08), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis.

“Temos 10 equipes do Intermat trabalhando intensamente para proporcionar isso a essas famílias que aguardam há muitos anos pela escritura. Tem sido muito gratificante”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O mutirão segue até sexta-feira (1º.09).

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Fonte: Governo MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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