CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Juiz eleitoral firma parcerias com Prefeituras de Juína e Castanheira para ampliar cadastro biométrico

Publicados

MATO GROSSO

Com o objetivo de garantir maior segurança, agilidade e transparência nas eleições, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Patrick Coelho Campos Gappo, firmou Acordos de Cooperação Técnica com as Prefeituras de Juína e Castanheira, no estado de Mato Grosso. A iniciativa visa intensificar o atendimento ordinário com coleta de dados biométricos, contribuindo para o cumprimento da meta estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral de atingir 98% de cadastramento biométrico no estado. Além disso, as parcerias firmadas estão alinhadas à Portaria nº 118/2024/PRES-TRE/MT. 

  

O acordo prevê a comunhão de esforços institucionais, incluindo a disponibilização de servidores municipais para apoio no atendimento, realização de campanhas de divulgação e fornecimento de estrutura logística para os trabalhos da Justiça Eleitoral, entre outras contribuições. 

  

Segundo o magistrado, a biometria representa um avanço tecnológico essencial para o fortalecimento da democracia. “A identificação do eleitor por meio de impressões digitais e foto confere ainda mais segurança à votação, evitando fraudes e garantindo que cada cidadão exerça seu direito com confiança e legitimidade”, destacou o juiz eleitoral, Patrick Gappo. Ele também agradeceu às Prefeituras pela rápida adesão à parceria, reconhecendo o compromisso com a cidadania e a democracia. 

Leia Também:  Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cáceres firmam parceria para fortalecer atendimento pré-hospitalar

  

A medida integra o plano de ação da 35ª Zona Eleitoral e será fundamental para aumentar o índice de eleitores cadastrados biometricamente, além de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. 

  

Atualmente, em Castanheira, do total de eleitores e eleitoras (5.782), possuem a biometria cadastrada, 2.866, ou seja, 49,57%. Já o total de pessoas ainda não biometrizadas é de 2.916, ou seja, 50,43%. Em Juína, do total de 32.841 eleitores e eleitoras aptas, 22.686 têm a biometria, isto é, 69,08%, e 10.155 pessoas ainda não fizeram o cadastro biométrico, representando, 30,92%. 

  

A Justiça Eleitoral reforça que, embora o cadastramento biométrico não seja obrigatório para as Eleições Gerais de 2026, é altamente recomendável que os eleitores regularizem a situação o quanto antes. A coleta biométrica contribui não apenas para a segurança do voto, mas também para a melhoria do banco de dados nacional, utilizado em diversas políticas públicas. 

  

Campanhas de conscientização e mutirões de atendimento estão sendo promovidos nos próximos meses, e a população será amplamente informada sobre os locais e horários para realizar o procedimento. A expectativa é que, com o apoio institucional e o engajamento da sociedade, a meta de 100% de cobertura biométrica seja alcançada nos dois municípios para o próximo pleito. 

Leia Também:  Concessionária realiza obras de melhorias no Terminal Rodoviário de Cuiabá

 

Assessoria TRE-MT 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o momento do cadastramento biométrico de uma eleitora. Uma servidora da Justiça Eleitoral posiciona os dedos da cidadã sobre um leitor biométrico, conectado a um notebook e outros equipamentos utilizados no atendimento. Sobre a mesa também é possível ver um documento de identidade, reforçando o contexto de atualização cadastral e identificação do eleitorado. 

Fonte: TRE – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

Publicados

em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

  • Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Rede de Enfrentamento define ações para o Agosto Lilás
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA