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Juiz explica competência e funcionamento da Vara Estadual de Saúde em conversa virtual na Esmagis

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Durante conversa virtual realizada na manhã desta sexta-feira (24 de fevereiro), o juiz José Luiz Leite Lindote, titular da Vara de Saúde de Mato Grosso, falou sobre a unidade jurisdicional. O encontro foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) https://esmagis.tjmt.jus.br/ em parceria com o Comitê Estadual de Saúde https://comitedesaude.tjmt.jus.br/ e direcionado a magistrados(as), defensores(as) públicos, promotores(as) de justiça e advogados(as).
 
Na abertura do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis e presidente do Comitê de Saúde do TJMT, destacou a necessidade de se debater o assunto tendo em vista as vantagens de uma vara centralizada no Estado. “O magistrado vira expert em medicamentos, fornecedores e serviços médicos, por exemplo por conta do volume de processos que tramitam na unidade. Também no interior não há equipe necessária para realizar todos os trâmites, com a máxima rapidez, como são feitos aqui na Vara da Saúde.”
 
A magistrada apontou ainda que “juízes são seres humanos e têm preocupações com a saúde do povo, por isso não querem dizer não àqueles que precisam tanto, mas é necessário entender o melhor caminho para atender bem, de forma razoável e menos onerosa para o ente público também.”
 
A Vara da Saúde foi criada por força de Resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nº 09/2019, que determinou a competência da unidade sobre todos os processos que envolvam saúde, incluindo aqueles que tramitam no interior. Em um segundo momento, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou confirmado que a vara tem competência absoluta residual, ou seja, abarca todas as ações de saúde excetuadas aquelas que envolvam infância e juventude, idoso e juizado especial.
 
Segundo Lindote, em levantamento que aferia quantidade de processos no estado de Mato Grosso, ele diagnosticou que pelo menos 30% das ações que tramitam no interior, são de competência da Vara da Saúde e poderiam ter a competência declinada pelos juízes.
 
Dentre tantos assuntos, o magistrado abordou a questão da agilidade da tramitação dos processos em uma vara de competência estadual que, segundo ele, é uma preocupação infundada. “Falo com a maior segurança que aqui [na Vara da Saúde] ações tramitam mais rápido que se tramitassem no interior, pois temos estrutura específica para esse serviço.” Nesse sentido, Lindote explicou que a unidade conta equipe específica para cotação de serviços médicos e de medicamentos, o que garante agilidade e confiabilidade no atendimento do objetivo solicitado no processo.
 
Ele discorreu ainda acerca de outros procedimentos que trazem efetividade e eficácia para a Vara da Saúde como a uniformização de entendimento, pagamento do serviço após a realização do serviço e expertises quanto a tentativas de superfaturamento por parte de empresas. “A judicialização da saúde é um problema que existe no Brasil inteiro e precisamos resolver da melhor forma para o jurisdicionado para o Poder Executivo. Aqui, vemos um volume grande que nos permite ver esse problema da judicialização da saúde mais de perto.”
 
Participaram do evento como convidados os juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Junior, ambos integrantes do Comitê de Saúde.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: cópia de tela de computador dividida em cinco partes. Na parte central, mulher usa roupa rosa, cabelos presos e óculos. À esquerda, três homens e uma mulher aparecem juntamente com o logo da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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