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Justiça determina início imediato de aulas e fixa multa que pode chegar a R$ 100 mil

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Em decisão proferida nesta terça-feira (18), o juiz substituto Magno Batista da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, determinou que o Município de Rondolândia inicie, no prazo máximo de 72 horas, as atividades escolares na rede municipal de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A medida garante ainda o cumprimento da carga horária mínima legal e foi motivada pelo atraso no início do ano letivo, que deveria ter começado em 2 de março de 2026.

A decisão foi tomada após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, diante da constatação de que as aulas não haviam sido iniciadas e sequer havia previsão concreta para o começo das atividades.

Segundo os autos, o atraso estaria relacionado à não conclusão de uma unidade escolar e à dependência de autorização estadual para uso de estrutura provisória.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado destacou a gravidade da situação e a necessidade de intervenção imediata do Judiciário para garantir o direito fundamental à educação. Na decisão, o magistrado enfatizou os prejuízos diretos causados pela omissão do poder público.

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“O perigo de dano também se mostra presente, uma vez que a ausência de início das aulas compromete o desenvolvimento educacional, pode inviabilizar o cumprimento do calendário escolar, além de gerar prejuízos pedagógicos irreversíveis. Trata-se de dano grave, contínuo e de difícil reparação, sobretudo por atingir crianças e adolescentes, titulares de proteção integral”, justificou.

Além de determinar o início imediato das aulas, ainda que por meio de medidas emergenciais, o juiz estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município apresente um plano detalhado com cronograma, locais de funcionamento, inclusive provisórios, e as medidas administrativas e pedagógicas adotadas.

Também deverá ser apresentado calendário escolar atualizado, demonstrando o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei.

Na decisão, o magistrado reforçou que o direito à educação possui eficácia imediata e não pode ser postergado por entraves administrativos, e que cabe ao ente público adotar soluções alternativas que assegurem a continuidade do ensino, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, público que possui prioridade absoluta na garantia de direitos.

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Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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As duas escalações

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Ontem pela manhã, eu estava na padaria em busca de uns pãezinhos quando encontrei um amigo. Como costuma acontecer entre brasileiros em tempos de Copa do Mundo, não demorou nem trinta segundos para que o assunto chegasse ao futebol.Falamos sobre o próximo jogo da Seleção. Comentamos a atuação da equipe na estreia e, como todo torcedor que se preze, começamos a escalar um novo time.Sugeri algumas mudanças. Disse que colocaria Endrick entre os titulares. Também trocaria o goleiro. Em vez de Alisson, entraria Weverton. Mencionei ainda outras alterações no meio-campo. Meu amigo concordou com algumas, discordou de outras. Durante alguns minutos, fizemos aquilo que milhões de brasileiros fazem diariamente sem qualquer remuneração e sem jamais receber um convite oficial da CBF: trabalhamos como técnicos da Seleção.A certa altura, porém, a conversa tomou um rumo inesperado.Ele comentou que havia lido um dos meus artigos sobre literatura russa e observou que eu vinha escrevendo bastante sobre Dostoiévski. Em seguida, fez uma pergunta simples:— E da literatura brasileira? Qual seria a sua escalação? Quais seriam, para você, os nossos maiores romances?Percebi naquele instante que ele havia me colocado diante de um desafio ainda mais difícil do que escalar a Seleção.Porque mudar um volante ou escolher um goleiro é relativamente simples. Difícil mesmo é selecionar apenas algumas obras em uma literatura tão rica quanto a brasileira.Ainda assim, arrisquei uma convocação.Comecei por Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. Depois vieram Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro; Memórias Póstumas de Brás Cubas, Quincas Borba, Dom Casmurro e Esaú e Jacó, de Machado de Assis; Os Sertões, de Euclides da Cunha; Vidas Secas, de Graciliano Ramos; O Cortiço, de Aluísio Azevedo; Senhora, de José de Alencar; e Sargento Getúlio, novamente de João Ubaldo Ribeiro.— E só onze? — perguntou ele.Foi então que me lembrei de que toda seleção possui um décimo segundo jogador: a torcida.Aquela presença que não entra oficialmente em campo, mas sem a qual o espetáculo fica incompleto. A multidão que canta, sofre, reclama, vibra, empurra o time e, às vezes, acredita na vitória quando nem os próprios jogadores parecem acreditar.— Tem razão — respondi. — Falta o décimo segundo jogador.E acrescentei A Hora da Estrela, de Clarice Lispector.Meu amigo olhou para a lista por alguns segundos.— E por que Guimarães Rosa em primeiro?Pensei um pouco antes de responder.— Porque ninguém escreveu um livro tão brasileiro e, ao mesmo tempo, tão universal.Ele sorriu, como quem pede uma explicação melhor.— Pense no sertão de Riobaldo. A gente entra no romance acreditando que vai acompanhar a história de jagunços e batalhas. Quando percebe, está refletindo sobre amor, amizade, coragem, culpa, liberdade e até sobre a existência do mal. Poucos escritores conseguiram transformar um pedaço tão específico do Brasil numa experiência tão humana.— E João Ubaldo?— João Ubaldo fez outra coisa extraordinária. Conseguiu contar a história do Brasil sem deixar que as pessoas desaparecessem debaixo da História. Em Viva o Povo Brasileiro, o país inteiro passa diante dos nossos olhos, mas nunca como uma abstração. São sempre pessoas de carne e osso.Meu amigo assentiu com a cabeça.Não sei se concordou comigo ou apenas decidiu encerrar o debate. Afinal, discussões sobre literatura costumam ser tão inconclusivas quanto discussões sobre futebol.Quando nos despedimos, cada um seguiu para um rumo diferente.A conversa, porém, permaneceu comigo.Afinal, a lista havia saído quase de improviso, como saem as escalações discutidas em mesas de bar, filas de banco e padarias.Ao chegar em casa, fiquei pensando que futebol e literatura talvez tenham mais semelhanças do que imaginamos.Os dois falam muito sobre a gente.Quando alguém escala uma seleção, não está apenas escolhendo jogadores. Está revelando uma visão de futebol. Há quem valorize a técnica; há quem prefira a força física. Alguns priorizam a experiência; outros apostam na juventude. Uns defendem a posse de bola; outros acreditam no contra-ataque. No fundo, cada escalação é também uma pequena declaração de princípios.Com os livros acontece algo semelhante.Diga-me quais são os romances que você considera indispensáveis e eu saberei muito sobre você. Sobre sua sensibilidade. Sobre suas inquietações. Sobre aquilo que procura na arte e, talvez, na própria vida.Quem escolhe Machado de Assis talvez admire a inteligência e a ironia. Quem prefere Graciliano Ramos pode valorizar a concisão e a secura. Quem se encanta por Guimarães Rosa costuma enxergar a linguagem não apenas como instrumento, mas como aventura. Quem leva João Ubaldo para a lista provavelmente acredita que a literatura pode ser, ao mesmo tempo, grandiosa, popular, divertida e profunda. E quem reserva uma vaga para Clarice talvez reconheça que os grandes acontecimentos da existência nem sempre ocorrem no mundo exterior. Muitas vezes acontecem dentro de nós.Naturalmente, toda lista é imperfeita.Aliás, essa é uma de suas virtudes.Nenhuma convocação agrada a todos. Nenhuma seleção dos maiores romances brasileiros será capaz de contemplar todas as obras que merecem estar ali. Sempre haverá um grande autor injustiçado. Um romance extraordinário deixado no banco de reservas. Um clássico esquecido por mero excesso de concorrência.Talvez seja justamente por isso que gostamos tanto de fazer listas.Não para encerrar discussões, mas para iniciá-las.Talvez porque, no fundo, escalemos nossos times e nossos livros pela mesma razão: ambos nos ajudam a contar a história de quem somos.E agora, aproveito para devolver a pergunta ao leitor.Qual seria a sua escalação para o próximo jogo da Seleção?E qual seria a sua convocação dos doze maiores romances da literatura brasileira?Lembre-se de reservar uma vaga para o décimo segundo jogador.No futebol, ele costuma ficar na arquibancada.Na literatura, talvez esteja na sua estante.E ainda bem.

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*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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