Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas 63 contam com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que representa 44% do total. A situação é ainda mais crítica no 1º segmento da EJA, correspondente aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), disponível em apenas 12 municípios. Entre os municípios com maiores índices de analfabetismo e demanda reprimida pela EJA estão Porto Estrela e Nova Brasilândia. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira (3) pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), durante a segunda reunião do ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape). Na pauta do encontro, além da Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE) – que trata da elevação da escolaridade da população adulta – também foram discutidas a Meta 6, voltada à ampliação da oferta de educação em tempo integral, e o monitoramento dos indicadores dos Planos de Educação. De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso, a oferta da EJA tem sido um dos temas mais debatidos nas últimas reuniões do fórum, especialmente em relação aos índices de atendimento, que se mostram preocupantes. Essa modalidade de educação básica no Brasil é destinada a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental (1º ao 9º ano) ou o ensino médio. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de forma que alcance, no mínimo, 12 anos de estudo. Em Cuiabá, onde atualmente apenas uma unidade escolar oferece a modalidade, a meta é elevar a taxa de alfabetização dessa população de 95,7% para 97%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SME), o índice de analfabetismo na capital é de 3,27%, o que representa aproximadamente 16.883 pessoas não alfabetizadas. Atualmente, a única instituição da rede municipal que oferta a EJA é a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Nova Esperança, que atende uma única turma com 28 alunos. Educação em Tempo Integral – Miguel Slhessarenko Junior revelou ainda que tem acompanhado com bastante apreensão, curiosidade e também certo receio os debates sobre o novo Plano Nacional de Educação em discussão no Congresso. Segundo ele, um dos principais temas em pauta é a Educação em Tempo Integral, que tem se tornado uma preocupação nacional. O promotor destacou que, embora a proposta de Educação em Tempo Integral seja excelente e extremamente benéfica, sua implementação representa um grande desafio, sobretudo para municípios de menor porte. “É algo que já discutimos aqui: o custo para manter uma estrutura de Educação em Tempo Integral praticamente dobra a oferta de serviços em uma mesma unidade escolar. Isso implica ampliar o quadro de professores, o fornecimento de alimentação, os serviços de higiene, limpeza e toda a estrutura de apoio necessária”, explicou. Ele reforçou que, apesar das reconhecidas vantagens do modelo, as dificuldades logísticas e financeiras são significativas e precisam ser cuidadosamente consideradas, principalmente nos pequenos municípios. A meta do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo a atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Atualmente, Várzea Grande conta com 37 escolas em tempo ampliado e oito escolas que oferecem Educação em Tempo Integral. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o município está realizando um estudo para aprimorar o atendimento nas unidades que funcionam em período integral, com o objetivo de melhorar a estrutura física destinada aos estudantes e profissionais da rede. Em Cuiabá, a Educação em Tempo Integral foi implantada em 2024 em 11 unidades da rede municipal, beneficiando 1.178 estudantes. Em 2025, por meio de uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa foi ampliado para mais 10 unidades escolares, passando a atender 2.835 estudantes. Com isso, o município passou a contar com 21 escolas ofertando a modalidade. Monitoramento dos planos – O promotor de Justiça também destacou a relevância do monitoramento dos planos de educação. “Tenho grande interesse e preocupação em acompanhar como esse monitoramento está sendo realizado, especialmente diante dos desafios para garantir um acompanhamento efetivo. Neste ano, com a prorrogação de um ano do nosso plano atual, é fundamental partir de um diagnóstico claro da situação. Assim, quando o novo Plano Nacional de Educação for lançado, teremos plena consciência do que precisa ser feito”, afirmou antes do início das apresentações. Miguel acrescentou que, para adequar as metas do novo plano, será necessária muitas vezes uma atualização dos planos municipais e estaduais, o que exige dos gestores um esforço rigoroso para ajustar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessas metas. “Esse é um dos pontos centrais e uma das maiores preocupações que temos hoje”, apontou. As secretarias de Estado e as municipais de Cuiabá e Várzea Grande então apresentaram os fluxos de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, bem como dos planos municipais correspondentes. Além dos integrantes das secretarias, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec-MT), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT