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Mapa anuncia que Mato Grosso será zona livre de febre aftosa a partir de novembro

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá suspender a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso, além de outros cinco Estados e Distrito Federal. O anúncio foi feito neste sábado (30.04) e a medida ocorrerá após a última etapa de vacinação, a ser realizada em novembro.

As unidades da Federação integram o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), e também foram beneficiados os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins.

A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a OIE exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

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Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Ao todo, aproximadamente, 113 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país.

O ministro Marcos Montes e o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, fizeram a comunicação durante a abertura da 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG). “É uma conquista de todos nós, do Ministério, dos Estados e dos produtores rurais. A certeza de que essa união vai fazer cada vez mais a nossa sanidade ser respeitada no mundo, como já é”, disse o ministro. 

“Esses estados vão terminar a vacinação em novembro, quando irão parar de vacinar, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação”, explicou o secretário José Guilherme Leal.

O PE-PNEFA está fundamentado na avaliação contínua de indicadores que são monitorados regularmente de forma conjunta pelas equipes gestoras do plano estratégico, que reúnem os setores público e privado, em âmbito estadual e nacional. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.

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Nesse momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV, que terão a vacinação suspensa em 2022, e os demais estados que ainda vacinam no país. Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional das unidades da Federação como zonas livres da doença sem vacinação não será encaminhado para a OIE no próximo ano.

“Isso será possível porque o pleito não será apresentado à Organização Mundial da Saúde Animal no próximo ano, dando tempo para que os demais estados executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e, assim, possamos apresentar o pleito de forma conjunta à OIE”, explicou o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

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MP requer intervenção judicial no Sistema Autônomo de Água e Esgoto

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Município, requerendo, em caráter liminar, a intervenção judicial na autarquia, com a adoção imediata de medidas de reestruturação para evitar o agravamento da crise administrativa, financeira e operacional do órgão.O Ministério Público também solicitou que a Justiça determine, em caráter de urgência, a realização de uma auditoria completa e a elaboração de um plano emergencial de ação e reestruturação, com metas e cronograma, no prazo de 90 dias. Além disso, requereu a nomeação de um interventor judicial para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas, bem como a obrigação de o município reforçar o orçamento do SAAE para viabilizar a recuperação do sistema.A medida foi adotada após a identificação de problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de água, demora no restabelecimento e falhas na comunicação com a população. Também foram constatadas dificuldades no atendimento ao público e deficiências na estrutura do sistema.Um dos principais pontos apontados na ação é o crescimento da dívida do SAAE com a concessionária de energia elétrica, que já ultrapassa R$ 27 milhões. Segundo o Ministério Público, o aumento ocorreu após a ampliação do sistema de abastecimento sem o planejamento adequado para custear o elevado consumo de energia.De acordo com a apuração, a autarquia não implementou medidas suficientes para equilibrar as contas, como revisão tarifária, controle de despesas e aprimoramento da gestão, o que resultou no acúmulo de débitos e no comprometimento da capacidade financeira do serviço.A investigação também identificou falhas administrativas, como ausência de planejamento, desorganização interna e deficiência na transparência. O site oficial do SAAE, por exemplo, não disponibiliza informações atualizadas, dificultando o acompanhamento pela sociedade.Na área de pessoal, foi verificada a predominância de contratações temporárias, além de problemas na execução dos serviços e na gestão operacional.Outro ponto destacado é a ausência de registro adequado da dívida nos demonstrativos contábeis, o que comprometeu o planejamento financeiro e a transparência das contas públicas ao longo dos anos.Diante desse cenário, o Ministério Público busca na Justiça não apenas a reorganização do SAAE, mas também garantir equilíbrio financeiro, melhoria na gestão e continuidade na prestação do serviço essencial de abastecimento de água e expansão do serviço para coleta e tratamento de esgoto.Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, a situação exige resposta imediata. “Não é aceitável que a população enfrente constantes interrupções em um serviço essencial em razão de falhas administrativas e falta de planejamento. A atuação do Ministério Público visa assegurar uma gestão eficiente, transparente e capaz de garantir o abastecimento regular de água para todos”, destacou Leandro Volochko.Autor da foto: Guilherme Favin.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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