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Ministério da Educação confirma apoio à implantação do campus do IFMT em Água Boa

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O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Tomás Sant’Ana, comunicou nesta terça-feira, 31, ao senador Wellington Fagundes, que o MEC dará “total apoio” à implantação de um novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso em Água Boa, na região Araguaia.

“Cabe a nós agora, da SETEC criar o caminho para que isso seja efetivado. Toda esta disposição do Estado, do município e dos senadores permite que o processo possa avançar de forma efetiva”, afirmou o secretário.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e um dos maiores articuladores para implantação do campus, afirmou que tem trabalhado para Água Boa ser um grande exemplo de estruturação para receber o grande desenvolvimento, que acontecerá com a FICO – Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

“É muito importante a preparação de nossa mão de obra. Com certeza, quem ganha com isso é toda a população, com o IFMT em Mato Grosso consolidando o desenvolvimento de toda a região”, celebrou Fagundes.

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O reitor do Instituto, Júlio Cesar Santos, adiantou que a nova unidade permitirá um atendimento imediato a pelo menos 1.000 estudantes no Ensino Técnico. “Os alunos do município de Água Boa e da região poderão cursar o ensino médio regular nas unidades estaduais e e os cursos técnicos no contraturno, no IFMT”, explicou.

Para o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a demanda concluída permitirá a oferta do “quinto itinerário do Ensino Médio”, na medida em que o Governo Mauro Mendes tem se preocupado com o desenvolvimento da educação tecnológica. Ao comemorar a disponibilidade do MEC, ele agradeceu ao reitor e aos senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia por toda articulação.

Fábio Garcia destacou que Água Boa é a mais promissora fronteira agrícola de MT e uma região ainda muito distante de qualquer polo do IFMT. “Então, é absolutamente necessário que façamos na maior brevidade possível, porque Mato Grosso tem o desafio de oferecer mão de obra qualificada, agregando valor à região”, acrescentou.

O prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, afirmou que o município já tem disponíveis as áreas previstas para o IFMT. O presidente da Câmara dos Vereadores, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Cesinha, também agradeceu o ativismo parlamentar. Segundo ele, tanto Wellington quanto Fábio Garcia têm “lutado incansavelmente pelo desenvolvimento e preparo da cidade e região, beneficiando todos os que aqui vivem”. 

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Fonte: GOV MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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