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MPMT elabora cartilha com diretrizes para processo eleitoral seguro

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou a cartilha “Eleições Conselheiros Tutelares 2023: diretrizes para um processo eleitoral seguro”, com orientações aos promotores de Justiça que atuam na área. Conforme a equipe do CAO, o material vem para somar ao “Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (CNMP, 2ª Ed. 2023)”, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A cartilha traz informações sobre propaganda eleitoral do processo de escolha dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Tutelar, condutas vedadas aos candidatos, condutas permitidas, campanha eleitoral com distribuição de “santinhos”, folders, campanha eleitoral na internet/redes sociais, participação dos candidatos em debates, seminários, entrevistas, inidoneidade moral. 

Além disso, apresenta as medidas que poderão ser adotadas pelo Ministério Público em meio à fiscalização, procedimentos em casos de denúncias relativas à propaganda eleitoral, procedimento que deve ser adotado no caso de flagrante de conduta vedada no dia da votação, entre outros temas. As eleições unificadas para Conselhos Tutelares ocorrerão no dia 1º de outubro deste ano.

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Conforme o promotor de justiça coordenador adjunto do CAO, Leandro Túrmina, o principal objetivo do material é auxiliar os promotores e facilitar o trabalho nas eleições que se aproximam. “A cartilha se baseou nas demandas que já surgiram. Mas, caso existam demandas não abrangidas, o CAO sempre está de portas abertas para auxiliar os colegas na solução”, disse.

Acesse a cartilha aqui
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação contra membros de facção envolvidos com o tráfico de drogas em Sorriso

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A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (17.6), a Operação Malus Noctua, com o objetivo de desarticular um grupo ligado a uma facção criminosa e envolvido com o tráfico ilícito de drogas na região de Sorriso.

Durante a operação, foram cumpridas 37 ordens judiciais, sendo 22 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos no curso das investigações conduzidas pela Delegacia de Sorriso.

As diligências ocorreram simultaneamente em diversos municípios de Mato Grosso, incluindo Sorriso, Cuiabá, Sinop, Arenápolis e Brasnorte, resultando, até o momento, na prisão de 17 pessoas. Alguns dos alvos ainda não foram localizados e permanecem na condição de foragidos da Justiça.

Com a participação de 116 policiais civis, a operação reuniu equipes de diferentes regionais da instituição, incluindo Alta Floresta e Nova Mutum, para o cumprimento de mandados e o enfrentamento ao tráfico de drogas e à atuação de facções criminosas.

As investigações tiveram início em 2025 e identificaram um grupo criminoso responsável pela comercialização e distribuição de drogas na região de Sorriso. O cumprimento das medidas cautelares demandou planejamento operacional e ajustes logísticos, especialmente em razão de questões relacionadas ao recambiamento de presos, motivo pelo qual a deflagração da operação ocorreu neste mês de junho.

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Além das prisões decorrentes dos mandados judiciais, durante o cumprimento das ordens foram apreendidas substâncias entorpecentes e munições. Em razão das apreensões, alguns indivíduos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de munição.

A Polícia Civil destaca que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos relacionados ao tráfico de drogas na cidade de Sorriso e região.

Operação Malus Noctua

O nome da operação faz referência à expressão em latim Malus Noctua, que pode ser traduzida como “Coruja da Noite”. A denominação remete ao modo de atuação investigado, marcado pela prática de atividades criminosas durante o período noturno e pela tentativa de ocultação das ações ilícitas, circunstâncias identificadas ao longo da investigação.

Fonte: Governo MT – MT

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