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MPMT recebe recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi um dos 12 selecionados para receber recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes junto aos Ministérios Públicos Estaduais (ProDAV), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto “Central de Atendimento às Vítimas”, habilitado em Edital de Chamamento Público, receberá R$ 500 mil do Governo Federal. Com o recurso, o MPMT implantará a central no município de Várzea Grande.

O objetivo da central é promover a efetiva inclusão, no sistema de garantias, das vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes dolosos contra a vida e latrocínio, reconhecendo-lhes a titularidade de direitos fundamentais a serem tutelados pelo Estado Brasileiro. Conforme o projeto, a implementação da unidade estabelece um olhar mais detido e humano às vítimas, de maneira a garantir o direito de acesso à informação e de colaboração.

O público beneficiado recebe apoio e proteção necessários, por meio do acolhimento e atendimento humanizado proporcionado por uma equipe técnica especializada nas áreas do direito, serviço social, psicologia e pedagogia. Além disso, as vítimas e familiares são encaminhados às redes de proteção.

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A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, explica que o acolhimento integral às vítimas e seus familiares com atendimento especializado e multiprofissional é uma das estratégias constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020 – 2023 da instituição, especificamente na macro ação “Implementação dos Núcleos de Defesa da Vida e das vítimas de crimes violentos homicídio e latrocínio)”.

“A instituição tem centrado esforços na ampliação das centrais de atendimento especializados. Nessa esteira, a implantação da Central de Atendimento às Vítimas em Várzea Grande contribui para o cumprimento do Planejamento Estratégico. Ademais, a captação de recursos externos junto ao Depen atende a outra macro ação do PEI, fazendo com que atingíssemos duas metas com essa iniciativa”, acrescentou a subprocuradora.

A contrapartida do MPMT para implantação da “Central de Atendimento às Vítimas” será de R$ 6.786,28. O convênio garantirá o funcionamento da unidade por dois anos. Conforme o cronograma do projeto, a aquisição e estruturação da sala de atendimento ocorrerá até julho deste ano e a contratação e atuação da equipe até dezembro de 2024.

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Fonte: MP MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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