MPMT recebe recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes

Publicados

8 de fevereiro de 2023

Por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi um dos 12 selecionados para receber recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes junto aos Ministérios Públicos Estaduais (ProDAV), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto “Central de Atendimento às Vítimas”, habilitado em Edital de Chamamento Público, receberá R$ 500 mil do Governo Federal. Com o recurso, o MPMT implantará a central no município de Várzea Grande.

O objetivo da central é promover a efetiva inclusão, no sistema de garantias, das vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes dolosos contra a vida e latrocínio, reconhecendo-lhes a titularidade de direitos fundamentais a serem tutelados pelo Estado Brasileiro. Conforme o projeto, a implementação da unidade estabelece um olhar mais detido e humano às vítimas, de maneira a garantir o direito de acesso à informação e de colaboração.

O público beneficiado recebe apoio e proteção necessários, por meio do acolhimento e atendimento humanizado proporcionado por uma equipe técnica especializada nas áreas do direito, serviço social, psicologia e pedagogia. Além disso, as vítimas e familiares são encaminhados às redes de proteção.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, explica que o acolhimento integral às vítimas e seus familiares com atendimento especializado e multiprofissional é uma das estratégias constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020 – 2023 da instituição, especificamente na macro ação “Implementação dos Núcleos de Defesa da Vida e das vítimas de crimes violentos homicídio e latrocínio)”.

“A instituição tem centrado esforços na ampliação das centrais de atendimento especializados. Nessa esteira, a implantação da Central de Atendimento às Vítimas em Várzea Grande contribui para o cumprimento do Planejamento Estratégico. Ademais, a captação de recursos externos junto ao Depen atende a outra macro ação do PEI, fazendo com que atingíssemos duas metas com essa iniciativa”, acrescentou a subprocuradora.

A contrapartida do MPMT para implantação da “Central de Atendimento às Vítimas” será de R$ 6.786,28. O convênio garantirá o funcionamento da unidade por dois anos. Conforme o cronograma do projeto, a aquisição e estruturação da sala de atendimento ocorrerá até julho deste ano e a contratação e atuação da equipe até dezembro de 2024.

Fonte: MP MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

Publicados

21 horas atrás

17 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo