Poder Judiciário promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção em Colíder

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28 de maio de 2026

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Da Redação

Grupo de oito pessoas sorrindo lado a lado em um evento sobre adoção. Vestem camisetas brancas da campanha O Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Colíder, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde de terça-feira (26) uma roda de conversa com o tema “Entrega Voluntária para Adoção”. A ação teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.

A ação integra a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária (de 25 a 29 de maio) e teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no ECA, que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.

Durante o encontro, autoridades do Sistema de Justiça e representantes da rede de proteção esclareceram dúvidas e destacaram a importância da entrega voluntária como um ato de responsabilidade e proteção à criança.

A secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama de Colíder, Michele Schenkel, ressaltou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, promovendo informação com acolhimento e sem julgamentos.

Ela também destacou o gesto de amor das famílias que optam pela adoção, transformando vidas por meio do cuidado e da construção de novos vínculos familiares.

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Colíder, Nathalia de Assis Camargo Franco, enfatizou que a entrega voluntária deve ser compreendida como um direito garantido em lei e uma medida de proteção à criança.

“Mais que um direito, um ato de amor. Longe de ser abandono, a entrega voluntária é uma escolha madura e responsável. Ela protege a vida do bebê e garante que ele seja acolhido imediatamente por uma família habilitada, evitando o desamparo ou adoções ilegais”, destacou a magistrada.

O psicólogo do Juízo de Colíder, Tiago Pires Sousa, explicou os procedimentos realizados desde a manifestação do desejo da entrega até a consolidação da adoção pela nova família, ressaltando o acolhimento oferecido durante todas as etapas do processo.

Ao final, a juíza Nathalia de Assis Camargo Franco reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições e sociedade.

“Garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre o Poder Público, o Judiciário e toda a sociedade civil. Seja pela adoção, pela entrega consciente ou pelo apadrinhamento, sempre existe uma forma de transformar vidas”, concluiu.

Leia mais sobre o assunto

Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/semana-estadual-conscientizacao-sobre-a-entrega-voluntaria-e-aberta-palestra

Fórum de Juscimeira leva orientação sobre Entrega Legal à população

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/forum-juscimeira-leva-orientacao-sobre-entrega-legal-a-populacao

Com informações Prefeitura de Colíder

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

Publicados

1 dia atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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