MATO GROSSO
Polícia Civil de MT prende em Várzea Grande criminosos envolvidos em chacina de quatro trabalhadores na Paraíba
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu e apreendeu, nesta quinta-feira (7.5), em Várzea Grande, dois criminosos investigados por envolvimento em uma chacina ocorrida na Região Metropolitana de João Pessoa, no Estado da Paraíba, que resultou na morte de quatro trabalhadores baianos.
Um dos alvos, J.I.M.S., de 18 anos, estava com mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital da Paraíba, por ato infracional análogo ao crime de homicídio simples. Conforme apurado, ele participou do crime quando ainda era menor de idade, porém completou a maioridade há 11 dias. O segundo alvo, R.O. S.F., de 18 anos, estava com mandado de prisão temporária expedido pela Justiça da Paraíba por investigação aos homicídios.
A localização dos suspeitos foragidos foi realizada pelas equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco) de Cuiabá, após troca de informações entre a Polícia Civil da Paraíba, por meio da Draco daquele estado.
Com base nos levantamentos investigativos, foi possível identificar que os suspeitos estavam escondidos em uma quitinete no bairro Marajoara, em Várzea Grande. As equipes da GCCO/Draco foram até o endereço, onde localizaram os dois criminosos procurados pela Polícia.
No momento da abordagem, foi encontrado com o alvo de mandado de internação um documento de identidade falso, tentando ocultar sua verdadeira identidade. Após checagens e diligências complementares, os policiais confirmaram a fraude documental e a verdadeira identificação do suspeito. Com ele, também foi apreendido um aparelho celular da marca Samsung, que será analisado para subsidiar as investigações.
No imóvel, os policiais também encontraram com outro investigado um documento de identificação com indícios de falsificação. O documento estava escondido dentro da caixa de um aparelho celular. Também foi apreendido um celular, para continuidade das investigações.
Após o cumprimento das ordens judiciais, os dois envolvidos foram conduzidos à unidade policial para as providências cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
Crime na Paraíba
As investigações da Polícia Civil da Paraíba apontam que a ordem para execução dos quatro trabalhadores baianos encontrados mortos em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, partiu de um líder de facção criminosa que está foragido no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a apuração, a principal linha investigativa envolve uma suposta dívida relacionada ao tráfico de drogas atribuída a uma das vítimas. Os outros três trabalhadores mortos não teriam envolvimento com dívidas dessa natureza.
Os corpos das vítimas foram encontrados em uma área de mata no bairro Brisamar, em João Pessoa, na madrugada do dia 3 de abril. A perícia apontou que os trabalhadores foram mortos a tiros e que três deles estavam com as mãos amarradas para trás.
A Polícia Civil da Paraíba identificou diversos envolvidos na execução e ocultação dos corpos, sendo que parte dos investigados continua foragida.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Plano de saúde não pode cancelar contrato durante tratamento de câncer
Resumo:
- Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo.
- Tentativa da operadora de reverter a decisão foi rejeitada, mantendo indenização e penalidades.
Uma paciente em tratamento contra o câncer garantiu a manutenção do plano de saúde após o cancelamento unilateral do contrato durante o período de tratamento. A decisão foi mantida após a operadora tentar reverter o entendimento, mas ter o recurso rejeitado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso teve origem na rescisão de um plano coletivo empresarial enquanto a beneficiária realizava tratamento oncológico. Na análise anterior, já havia sido reconhecida a abusividade da medida, com determinação para continuidade da cobertura ou oferta de plano individual, além de indenização por danos morais e aplicação de multa.
Ao apresentar embargos de declaração, a operadora alegou que a rescisão seguiu as regras contratuais e normas do setor, além de apontar supostas omissões e contradições na decisão. Também questionou a condenação por danos morais e pediu a redução do valor fixado.
Relatora do caso, a desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves afirmou que não houve qualquer vício na decisão que justificasse sua revisão. Segundo ela, os pontos levantados já haviam sido analisados e o recurso buscava apenas rediscutir o mérito, o que não é permitido nessa modalidade.
A magistrada reforçou que o cancelamento de plano de saúde durante tratamento de doença grave é considerado abusivo, mesmo em contratos coletivos, por violar os princípios da boa-fé e da função social do contrato. Destacou ainda que a interrupção da cobertura em situação de vulnerabilidade gera dano moral, por ultrapassar um simples descumprimento contratual.
Quanto à multa aplicada, o entendimento foi de que houve resistência ao cumprimento da decisão judicial, o que justifica a penalidade. A alegação de dificuldades técnicas por parte da operadora foi afastada.
Processo nº 1001541-78.2023.8.11.0029
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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