MATO GROSSO
Polícia Civil deflagra operação contra empresas suspeitas de cometerem fraudes em licitações que lesaram o Estado
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta quinta-feira (07.04), a Operação Tríade, com objetivo de combater fraudes em licitações que lesaram o Estado, cometidas por três empresas de equipamentos de informática. A investigação não apontou a participação de servidores públicos e agentes políticos nos atos praticados.
Na operação são cumpridas medidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo um mandado de busca e apreensão na sede da empresa investigada, sequestro de valores e suspensão de pagamentos relacionados aos contratos em que foram detectadas as fraudes cometidas pelas empresas.
As investigações da Deccor apontaram que as três empresas possuem uma divisão apenas formal, com um único proprietário, que se valia das diversas pessoas jurídicas para fraudar o caráter competitivo das licitações.
Segundo apurado, os alvos utilizavam de empresa específica para concorrer nas cotas destinadas às microempresas, prejudicando a concorrência, vez que de fato a empresa principal não possuía tal enquadramento.
Durante as diligências, ficou constatado que as empresas funcionam no mesmo endereço, indicando a existência real de apenas uma empresa.
Em contratos com o Estado, até o momento já foram identificados a fraude no caráter competitivo nos seguintes pregões: Pregão Eletrônico 002/2020/CASACIVIL – MT; Pregão Eletrônico 005/2020/EMPAER – MT; Pregão Eletrônico 012/2020/SETASC – MT; Pregão Eletrônico 014/2020/SAAF/SEFAZ – MT.
No município de Várzea Grande, os investigados participaram com duas empresas em um mesmo procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 54/2019), sendo que as empresas apresentam uma divisão meramente formal, desvirtuando o caráter competitivo do procedimento licitatório.
As medidas foram deferidas pelo Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, além do mandado de busca e apreensão na empresa, foi determinado o sequestro de valores no total de R$ 440.061,99 (quatrocentos e quarenta mil, sessenta e um reais e noventa e nove centavos), bem como a suspensão de novos pagamentos relacionados aos contratos detectados, celebrados com as empresas investigadas.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), dá continuidade nesta semana à agenda de atendimentos da Van Rosa, unidade móvel do programa SER Família Mulher, voltada ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
A ação percorre unidades de saúde e comunidades de Várzea Grande, levando informações sobre os direitos das mulheres e ampliando o acesso aos serviços da rede de proteção. A unidade retorna ao município diante do aumento da procura por atendimentos.
Nesta semana, a Van Rosa estará na ESF 24 de Dezembro, na segunda-feira (22), das 8h30 às 16h.
Na terça-feira (23), os atendimentos serão realizados na ESF Manaíra, também das 8h30 às 16h.
Já na quarta-feira (24), a unidade móvel estará na UPA Ipase, no mesmo horário.
Na quinta-feira (25), a equipe atenderá na Policlínica Parque do Lago, das 8h30 às 16h.
Encerrando a programação semanal, a Van Rosa participará do projeto Semeando Alegria, no bairro Carrapicho, na sexta-feira (26), das 13h às 17h, na Rua Bariri, em frente à Igreja Católica.
A iniciativa integra as ações do Programa SER Família Mulher e tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, além de orientar sobre canais de denúncia e serviços de acolhimento e atendimento especializado.
Mulheres que desejarem receber orientações ou conhecer os serviços da rede de proteção podem procurar a equipe da Van Rosa nos locais e horários programados. O atendimento é gratuito e aberto à população.
Fonte: Governo MT – MT
Confira a agenda de atendimentos da Van Rosa nesta semana
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