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Politec suspende emissão de RG para implantar novo modelo de carteira de identidade

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Os atendimentos para emissão dos documentos de identidade no modelo atual serão temporariamente suspensos pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a partir de 13 de fevereiro, devido à implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista para o mês de março deste ano. Após este período, os atendimentos serão retomados normalmente.

Durante o período de interrupção nos atendimentos, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica passará por adequações sistêmicas para a emissão do documento de identidade no novo formato, e os servidores passarão por capacitação para operar o sistema.

Para que a demanda de processamento das solicitações já feitas para o modelo atual do documento de identidade seja contemplada no novo formato, a capacidade de análise das solicitações do modelo atual do documento, bem como os atendimentos nos postos de identificação estão reduzidos em 50% pelos próximos dias.

Conforme o Decreto nº 10.977/2022, a Carteira de Identidade Nacional será emitida em modelo único e reconhecida em todo território nacional. Além disso, possuirá um QR Code, que contribuirá com o trabalho dos órgãos de segurança, facilitando a verificação e autenticidade do documento.

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A Politec ressalta que, apesar da implantação do novo modelo de identidade, o documento atual tem validade até 2032, portanto não será preciso trocá-lo imediatamente, de modo que a transição pode ser feita de forma gradual.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países ainda é necessário a apresentação do passaporte. 

(Sob supervisão de Tita Mara Teixeira)

Fonte: GOV MT

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6º Mutirão ‘Interligue Já’ terá 546 audiências de conciliação

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Com 546 audiências previstas até sexta-feira (12), a 6ª edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já” mobiliza proprietários de imóveis residenciais e comerciais de quatro bairros de Cuiabá para ampliar a conexão adequada à rede pública de esgoto. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e a Cuiabá Regula, teve início na segunda-feira (8), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na Capital.As sessões são realizadas das 13h às 18h e envolvem moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá, regiões que já contam com rede pública de esgotamento sanitário disponível. O mutirão tem como objetivo incentivar e agilizar a interligação correta dos imóveis, assegurando o tratamento adequado dos efluentes, a preservação ambiental e a promoção da saúde pública.Durante as audiências, são apresentadas propostas de conciliação para a conexão à rede, acompanhadas de orientações técnicas e da recomendação de vistoria, a fim de evitar problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a formalização dos acordos, os compromissários passam a ter prazo para realizar a interligação e desativar sistemas alternativos de descarte, como fossas sépticas ou lançamentos em galerias pluviais.Para a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a interligação é fundamental para garantir a destinação adequada dos efluentes e prevenir a poluição. “Essa medida impacta diretamente a saúde da população, já que a ausência de saneamento básico está relacionada a diversas doenças. A conexão dos imóveis à rede pública é essencial para assegurar o tratamento correto dos resíduos antes de seu retorno aos rios, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e da saúde coletiva”, enfatiza.A promotora também destaca o caráter educativo e coletivo da iniciativa. “O mutirão fortalece a construção de soluções consensuais e aproxima o cidadão da responsabilidade compartilhada com o meio ambiente e com a cidade. Cada imóvel interligado corretamente representa mais saúde pública, preservação dos rios urbanos e qualidade de vida para toda a população”, afirma.O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” conta ainda com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe).

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Fotos: Josi Dias | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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