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Presidente do TCE-MT recebe prefeita eleita de Várzea Grande e garante ampliar capacitação de gestores

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, foi recebida pelo conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trataram sobre estratégias para o desenvolvimento do município, em visita institucional nesta segunda-feira (28). Ao apontar o cenário de renovação nas prefeituras do estado, o conselheiro-presidente garantiu que intensificará a capacitação dos gestores ao longo de 2025.  

“Houve uma renovação muito grande de prefeitos e vereadores e o papel do TCE é ajudá-los a gerir suas cidades. Então, mais do que nunca, nossa Escola de Contas vai fomentar o conhecimento. O Tribunal está de portas abertas, nós vamos conversar muito com os prefeitos e vereadores porque queremos um estado cada vez melhor, queremos acabar com as desigualdades do nosso estado”, afirmou o presidente. 

Sérgio Ricardo ressaltou o papel da orientação para o avanço de políticas públicas que atendam a população e que, no caso de Várzea Grande, resolvam o problema da falta de água e fortaleçam a economia da cidade. “Um dos pedidos que fiz à prefeita é que se resolva definitivamente a questão da água, que é o maior problema da sociedade várzea-grandense hoje.” 

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Para Flávia Moretti, que assume a Prefeitura no dia 1° de janeiro de 2025, o diálogo com o TCE-MT é fundamental para que as metas da administração sejam alcançadas. “O presidente colocou os técnicos e os cursos do Tribunal à nossa disposição, para que possamos fazer uma gestão de resultado em Várzea Grande. Isso é essencial, porque ninguém caminha sozinho. Precisamos estar sempre ao lado das nossas instituições.”

De acordo com a prefeita eleita, o conhecimento do Tribunal sobre a realidade socioeconômica dos municípios também contribuirá para o avanço da cidade nos próximos anos. “O Tribunal, como órgão fiscalizador das contas públicas, tem um raio-x das principais demandas da população. Isso é fundamental para realmente entendermos como está Várzea Grande hoje e como poderemos trabalhar para melhorar a partir de 2025.”

Vale lembrar que, durante a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais deste ano, o presidente do TCE anunciou que, a partir de março do ano que vem, o Tribunal dará início a um programa permanente de orientação e qualificação dos gestores eleitos e reeleitos, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

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“Na segunda quinzena de março, já faremos o primeiro encontro, abordando temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, para orientar as equipes que vão assumir as prefeituras sobre como investir dinheiro público, como gerir os recursos. Na sequência, durante todo ano, faremos capacitações, pois somos parceiros dos gestores, queremos aprovar todas as contas e que o dinheiro seja investido e gerido com eficácia e eficiência”, declarou.

Dentre os eventos voltados à capacitação dos jurisdicionados, está ainda o seminário sobre a Reforma Tributária, que começará a impactar os municípios a partir de 2026.

Também participaram da reunião os membros da equipe de transição Maurício Magalhães Faria Neto, Samir Katumatay e o vereador Bruno Rios.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).
A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
Mais informações:
Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:
Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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