MATO GROSSO
Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa Básica de companhias aéreas em MT
MATO GROSSO
O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.
A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.
A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.
A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.
De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.
“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.
As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.
O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.
Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.
“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT
O lançamento oficial para a imprensa da FIT Pantanal 2026, maior feira de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil, realizado na noite desta segunda-feira (4.5), no Sesc Arsenal, em Cuiabá, apresentou um evento maior, mais estruturado e com ambição clara de consolidar o Estado como destino competitivo no cenário nacional e internacional do turismo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Marcada para os dias 3 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, a feira chega a mais uma edição em expansão. Em 2023, foram 45 mil visitantes, depois saltou para 65 mil em 2024 e 70 mil em 2025. Agora, a meta é ultrapassar a marca de 100 mil pessoas, ampliando não só o público, mas também o volume de negócios gerados.
Mais do que uma feira de exposição, a FIT se posiciona como uma plataforma de negócios. Em 2025, o evento movimentou cerca de R$ 35 milhões em negociações e gerou impacto direto em diferentes cadeias, como agricultura familiar, artesanato e gastronomia, setores que, juntos, somaram mais de R$ 1,5 milhão em vendas dentro do evento.
Esse crescimento tem sido sustentado por uma estratégia de ampliação da feira, com mais municípios participantes, maior diversidade de produtos turísticos e fortalecimento da conexão entre quem vende e quem compra turismo.
“A FIT Pantanal vem crescendo a cada edição e, hoje, já se consolidou como o principal evento de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Agora, o desafio é ampliar ainda mais, com mais municípios, mais experiências e um público maior. Este ano, mais de 80 municípios do Estado devem participar da feira”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior.
O evento também reforça uma mudança importante no discurso institucional. O turismo deixou de ser tratado apenas como potencial e passou a ser encarado como produto econômico estruturado. A cadeia envolve desde hotéis e restaurantes até pequenos produtores, artesãos e operadores turísticos.
“Quando falamos de turismo, estamos falando de experiências, de sonhos, mas também de oportunidades econômicas para várias áreas. É uma atividade que conecta cultura, gastronomia e negócios e que precisa ser tratada com estratégia”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.
A edição 2026 terá uma programação mais robusta, com conteúdo técnico, palestras e seminários voltados aos empresários e trabalhadores do setor, incluindo discussões sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ao mesmo tempo, mantém o caráter aberto ao público, com experiências culturais e gastronômicas.
A diversidade de Mato Grosso também será um dos principais ativos explorados. A proposta é concentrar, em um único espaço, destinos que vão do Pantanal ao Araguaia, passando pela Amazônia e pelo Cerrado, criando uma vitrine integrada do Estado.
“A FIT reúne tudo o que Mato Grosso tem de mais competitivo. É uma oportunidade de apresentar e comercializar esses destinos para turistas do próprio estado, do Brasil e também do exterior”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro.
Outro eixo central da feira é a geração de negócios. Para isso, o Sebrae aposta em rodadas comerciais nacionais e estaduais, além da estruturação de novos produtos turísticos para ampliar a presença de Mato Grosso no mercado.
“O turismo é uma cadeia formada majoritariamente por pequenos negócios. Nosso trabalho é estruturar esses produtos e conectar os empresários aos mercados, e a FIT é o principal ambiente para isso acontecer”, explicou a assessora da Diretoria Técnica do Sebrae-MT, Marisbeth Gonçalves.
Entre as novidades desta edição, está o lançamento de novos roteiros, como a Rota dos Primatas, além da ampliação das rodadas de negócios e da participação de operadores de diferentes regiões do país.
Fonte: Governo MT – MT
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