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Promotora de Justiça lança livro sobre consensualidade nesta quarta (29)

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A obra “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil” será lançada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello nesta quarta-feira (29), a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. O livro apresenta uma análise crítica e aprofundada sobre como o ANPC pode ser uma ferramenta eficaz e democrática na luta contra a corrupção e na proteção do patrimônio público, sendo especialmente relevante para juristas, pesquisadores e membros do Ministério Público.Segundo a autora, o ponto de partida da obra é o ANPC, uma inovação recente no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto da improbidade administrativa. A publicação analisa esse instrumento sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, articulando os temas de processo civil e consensualidade.A promotora de Justiça realiza uma investigação teórica e empírica sobre a efetividade do ANPC, explorando os fundamentos jurídicos do acordo, a prática institucional do Ministério Público, os desafios e as potencialidades do uso do ANPC, além da racionalidade democrática por trás da adoção de métodos consensuais.Taiana Castrillon Dionello é mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com distinção Magna Cum Laude. É especialista em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável, e em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Atualmente, atua na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.A trajetória acadêmica e profissional da promotora é marcada pelo compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público e a valorização de métodos resolutivos na atuação ministerial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ReciclaJUD Edição Sede: guia prático mostra o que pode e o que não pode ser reciclado

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Participar da campanha ReciclaJUD – Edição Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso necessita de atenção a regras simples, mas essenciais para garantir que os materiais tenham destinação correta. A arrecadação ocorre entre os dias 4 e 29 de maio, e todo o material coletado será destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), fortalecendo a geração de renda e a inclusão social.

Confira o passo a passo:

O que pode ser reciclado

Plásticos (de alta reciclabilidade)

• Garrafas PET

• Embalagens de limpeza (PEAD)

• Potes e tampas (PP)

Papéis

• Papel branco e sulfite

• Livros e apostilas

• Materiais impressos

• Papelão

Metais

• Latas de alumínio

• Frascos de aerossol

• Tampinhas metálicas

Somente esses materiais estão autorizados para a campanha.

O que não pode?

• Materiais fora das categorias previstas

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• Resíduos misturados (sem separação)

• Itens sujos ou contaminados

Materiais fora do padrão não são recebidos nos pontos de coleta.

⚠️ Regra essencial: limpos e secos

Todos os recicláveis devem ser entregues:

• Limpos

• Secos

• Separados por tipo (plástico, papel e metal)

A exigência garante a qualidade da triagem e a segurança dos catadores.

🏠 Atenção à origem dos resíduos

• Os materiais devem vir de residências ou da comunidade

• Não é permitido descartar resíduos gerados no ambiente de trabalho

A campanha funciona como ecoponto institucional com foco no engajamento além do espaço interno.

Onde entregar

Os materiais devem ser levados a um dos pontos oficiais da campanha:

Central de Resíduos do TJMT: recebimento diário, das 11h às 14h

Anexo Antônio Arruda: recebimento às terças e quintas-feiras, das 11h às 14h

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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