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Proteção das vítimas depende da integração da rede, diz promotora

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“A efetividade da proteção depende da integração interinstitucional”. Com essa frase, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, encerrou a palestra “Fundamentos da Lei nº 14.899/2024 e responsabilidades municipais – Projeto Gaia”, apresentada na tarde desta quarta-feira (11) durante o lançamento do Programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.Na exposição, Regilaine Crepaldi abordou a lei que trata da elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ela destacou, especialmente, as responsabilidades dos municípios para que essas redes funcionem de forma efetiva.A promotora também informou que o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino elaborou uma cartilha destinada a orientar gestores municipais na implementação dos planos de metas (acesse aqui). Por fim, apresentou o projeto estratégico institucional do MPMT “Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.Ao iniciar sua fala, enfatizou a necessidade de que as redes já criadas estejam, de fato, funcionando. Regilaine também reforçou que a eficácia do plano de metas depende da atuação integrada entre os órgãos e a sociedade civil, ressaltando o impacto direto dessas políticas na vida das mulheres. “A violência contra a mulher acontece nas ruas, nas escolas, nas casas dos municípios. O sucesso desta legislação depende diretamente da liderança dos prefeitos, secretários e demais órgãos para implementar e fortalecer as políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, ou seja, para salvar vidas”, afirmou.A promotora destacou ainda que o trabalho no enfrentamento à violência doméstica exige sensibilidade e empatia de toda a rede de proteção. Segundo ela, profissionais que lidam diariamente com essas situações testemunham os impactos da violência de forma muito direta.Por fim, defendeu que todos os integrantes da rede atuem de maneira articulada, para garantir que ela seja, de fato, forte e eficiente. “Não existe trabalho menos significativo. O trabalho da assistente social e da psicóloga é tão importante quanto o do juiz que profere a sentença. Se qualquer elo dessa corrente que forma a rede falha, toda a estrutura se enfraquece. Projeto Gaia – Durante a apresentação, foi exibido o vídeo institucional do Projeto Gaia, e a palestrante explicou os objetivos da iniciativa, colocando as promotorias de Justiça à disposição para auxiliar os municípios na articulação, integração e fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.Ela detalhou que o Gaia prevê diagnóstico completo das redes existentes nos municípios selecionados, identificação de fragilidades, criação ou fortalecimento de comitês interinstitucionais, formalização de fluxos entre órgãos e monitoramento contínuo das políticas públicas direcionadas às mulheres, além da indução de melhorias.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Investimento de R$ 1 bilhão impulsiona a agricultura familiar em Mato Grosso

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A agricultura familiar do Estado conta com mais de R$ 1 bilhão em investimentos do Governo de MT para fortalecer a produção e ampliar as oportunidades no campo. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o volume representa um crescimento superior a 1.000% em relação às gestões anteriores.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que o objetivo é garantir que os recursos cheguem aos produtores que mais precisam, contribuindo para melhorar a produção e aumentar a renda das famílias rurais.

“Hoje, 100% das entregas da Secretaria são técnicas. Nós compramos e entregamos para quem efetivamente precisa. Nosso trabalho é transformar investimentos em oportunidades para os agricultores familiares”, afirmou.

Entre as iniciativas está o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), que conta com R$ 76 milhões em subsídios para financiar projetos produtivos. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e mais cinco anos para pagar. O financiamento não tem juros para quem mantém as parcelas em dia.


Em Cáceres, o produtor rural Ciro Cersino conseguiu R$ 50 mil por meio do edital Fundaaf 2.1 – Incentivo Produtivo. Com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ele vai investir na implantação de um sistema de irrigação na propriedade.

Ciro trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. As mudas foram fornecidas por uma unidade de pesquisa da Empaer. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e também por meio de cooperativas. Segundo o produtor, o planejamento e o uso de tecnologias têm ajudado a melhorar os resultados da lavoura, mesmo com a dificuldade para encontrar mão de obra.

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“Devido à deficiência de mão de obra, nós nos unimos em parceria com outros produtores e seguimos o planejamento da produção. Estamos colhendo com dez meses e quinze dias, e as plantas filhas, com três meses, já estão em floração”, explicou.

Ele também destaca a importância da irrigação, da fertirrigação e da logística para o desenvolvimento da atividade. Na propriedade, a água do tanque de peixes também é aproveitada para reduzir o uso de insumos. “Todos os recursos e o apoio que o Governo tem nos dado tem sido bem investido em nossa produção”, afirmou Ciro.

Outro programa voltado aos pequenos produtores é o Fundaff – Incentivo Rural, que recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. Desse total de beneficiários, 82% são mulheres, segundo a Seaf.


Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira investiu na criação de galinhas poedeiras. Com o apoio do programa, ela conseguiu adquirir as telas para cercar o galinheiro e a área da horta, melhorando a estrutura da propriedade, e ainda aumentou o número de galinhas.

Hoje, a venda de ovos garante uma receita de cerca de R$ 100 por dia. “Com os ovos produzidos a partir do investimento que consegui por meio do Fundaaf – Inclusão Rural, estou conseguindo investir mais na propriedade e tirar o sustento da nossa família”, contou.

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Para a secretária Andreia Fujioka, iniciativas como essa ajudam a ampliar a autonomia financeira das produtoras rurais. “É um projeto que mudou a vida dessa mulher. Ela começou com um galinheiro e agora tem condições de crescer, ampliar a produção e conquistar sua independência financeira”, destacou.

O Governo de Mato Grosso também prevê R$ 550 milhões para o projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que tem como objetivo fortalecer cooperativas e associações de agricultores familiares. A iniciativa prevê apoiar pelo menos 128 organizações. O edital está disponível e as inscrições encarram dia 30 de outubro.

Além dos investimentos na produção, a Seaf trabalha para facilitar o acesso dos agricultores ao mercado consumidor. Uma das iniciativas é a Vitrine do Campo, plataforma digital que pretende aproximar produtores e compradores, criando novas oportunidades de comercialização.

A estratégia também busca incentivar a permanência dos jovens no campo, com melhores condições de trabalho e geração de renda nas propriedades rurais.

Para Andreia Fujioka, o planejamento da produção e a garantia de mercado são fundamentais para o sucesso da agricultura familiar. “Estamos concluindo um projeto que estará disponível por meio de um aplicativo, 100% gratuito para que todos que produzem tenham a oportunidade de mostrar onde seus produtos podem ser encontrados. Não adianta produzir abacaxi e depois não ter para quem vender. O agricultor precisa começar a produção sabendo qual será o destino do seu produto. Queremos que ele tenha mais oportunidades, renda e dignidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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