MATO GROSSO
Seduc lança edital para seleção de projetos de educação ambiental e sustentabilidade
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A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta quarta-feira (18.05), o Edital nº08/2022/COCQ/SUDI/SAGE/SEDUC/MT para seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade de Escolas que ofertam a Educação do Campo e Quilombola, no ano letivo de 2022. O objetivo é subsidiar projetos ambientais que ampliem as aprendizagens essenciais ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
O recurso financeiro é da ordem de R$ 250.000,00, que serão repassados para 40 Escolas do Campo e Escolas Quilombolas, totalizando um valor de R$ 6.250,00 para cada unidade escolar.
Como possibilidades de abordagem poderão ser escolhidos temas como Preservação de espécies em extinção e/ou Perda de Biodiversidade, Arborização com espécies frutíferas, Reutilização da água, Reciclagem/Reutilização de lixo, Biofertilizante líquido, Compostagem, Reutilização de alimentos, Queimadas e preservação de Biomas.
“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais que o mundo vem passando desde então e como a educação ambiental poderia ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.
A intenção é proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades e competências como empreendedorismo, inovação, criatividade, liderança, curiosidade científica e cooperativismo entendidos como essenciais ao desenvolvimento do protagonismo juvenil, cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio as questões ambientais.
Visa, também, proporcionar a recuperação da aprendizagem dos estudantes por meio de ações e atividades interdisciplinares que envolvam toda a comunidade escolar. Também oferecer recursos para que os estudantes aprendam a fazer escolhas importantes em toda a sua trajetória, possibilitando caminhos e decisões favoráveis ao projeto de vida.
“Esse edital é fundamental no atual contexto, pois a educação ambiental tem um papel muito importante. Forma cidadãos mais participativos em assuntos relacionados às questões de responsabilidade socioambiental, como a preservação dos mananciais, da mata ciliar, o descarte correto do lixo e também quanto à prestação dos serviços públicos básicos, como acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto”, destaca a secretária adjunta de Gestão Educacional, Valdelice Oliveira Holanda.
Segundo ela, a Seduc pretende que as Escolas do Campo e as Escolas Quilombolas desenvolvam ações interdisciplinares, de modo a estabelecer relações entre a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT) e a Parte Diversificada. “Dessa forma podemos trabalhar a realidade local, propondo melhorias da qualidade ambiental, além de uma postura responsável diante da sociedade por parte dos estudantes do campo”, finaliza Valdelice.
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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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