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Sérgio Ricardo lidera trabalhos para início da construção da primeira instituição pública para Idosos em Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, liderou comitiva em visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início aos trabalhos para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) em Cuiabá, nesta terça-feira (22). Em visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade, o presidente definiu os próximos passos da obra junto ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) Orlando Perri, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.  

“Esse foi o primeiro dia de trabalho. Hoje nós solicitamos à equipe de arquitetos e engenheiros da AMM que nos apresente, em 15 dias, cinco alternativas de local, dentro dessa área, para construção da instituição. Em cima disso, já com o projeto, serão feitos todos os registros necessários, toda a parte legal e já começaremos a fazer a obra, colocando aqui as máquinas para a terraplanagem”, detalhou Sérgio Ricardo.  

O espaço doado pelo TCE-MT fica localizado na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), e abrigará a primeira das cinco Instituição de Longa Permanência para Idosos do estado. Os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa deverão receber as outras unidades. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelos municípios. 

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Segundo o desembargador Orlando Perri, a iniciativa é fundamental para ajudar a suprir a falta de políticas públicas voltadas para esta população no Brasil. “Hoje, praticamente não existem políticas públicas para os idosos. Então, estamos começando esse trabalho praticamente do zero, construindo uma rede de apoio integrada para tratar dessas pessoas. Como em todas as ações realizadas em conjunto pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, esta é mais uma parceria de sucesso.” 

O projeto das instituições foi desenvolvido pela AMM e dará resposta ao crescente número de idosos no estado, principalmente aos que se encontram vulneráveis. “Nós temos expertise para fazer esse trabalho por meio da nossa Central de Projetos. Esse projeto apresentado aqui é um modelo padrão, que foi aprovado tanto pelo Governo quanto pelo desembargador Orlando Perri. Em seguida, ele foi apresentado ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, que mais uma vez inovou e fez a doação dessa área”, afirmou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.   

Sobre o déficit no atendimento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMM), deputado Educardo Botelho, lembrou que a Capital conta com apenas um abrigo atualmente e colocou o Legislativo à disposição para fazer a proposta avançar. “O Abrigo Bom Jesus já está superlotado há muito tempo, então nós temos que criar alternativas e essa é uma grande oportunidade. A Assembleia Legislativa será parceria nesses projetos em todos os aspectos, contribuindo tanto na alocação de recurso no orçamento do Estado, quanto na própria Assembleia”, afirmou.  

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A deputada estadual Janaina Riva e representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) também participaram da visita técnica ao terreno doado pelo TCE para construção da instituição.  

Instituição de Longa Permanência  

As Instituições de Longa Permanência para Idosos têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral e também transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite. 

Na ocasião, a coordenadora de projetos da AMM, Ana Catarina de Souza, explicou que a proposta considerou estudos que mostram as necessidades desse público, o que resultou em um projeto atrativo e aconchegante. Além dos leitos, o espaço contará com áreas para socialização, piscina e atendimento em saúde.  

“Nós conseguimos agregar elementos que tornassem o ambiente acolhedor usando, por exemplo, a luz quente nos ambientes onde eles repousarão e luz fria onde eles farão suas atividades, para que fiquem mais ativos. Os espaços foram pensados para múltiplo uso, o refeitório é climatizado, mas pode ser totalmente aberto e se tornar uma área de confraternização. A religião de cada um também foi respeitada com a criação de um espaço ecumênico, para que todos possam ter sua conexão divina”, completou a coordenadora.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

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Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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