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Servidores da Seplag são finalistas em prêmio nacional

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Os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag MT), Angélica de Andrade Monteiro Costa, Flávia Pimenta de Medeiros Calmon e Washington Fernando da Silva, são finalistas do Prêmio Espírito Público 2022, cuja proposta é prestigiar e reconhecer a atuação de profissionais da administração pública, que se dedicam à promoção de serviços de qualidade em todo país.

Os servidores concorrem com outros dois estados, Sergipe e Santa Catarina, na categoria Gestão de Pessoas, com o projeto “Outubro Movimente: de Repente a Gente Muda a Mente – edição 2021”. O Estado vencedor será conhecido em 30 de novembro.

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a participação da equipe como finalista é um reconhecimento do poder de transformação dos servidores públicos. “Esta final demonstra ser possível inovar com pequenas iniciativas e pouco recurso, basta movimentar e transformar as ideias em resultados concretos. Parabéns aos nossos servidores, que, em apenas dois anos, já consolidaram o Outubro Movimente, não apenas dentro do Estado, mas nacionalmente”.

Para Washington Fernando da Silva, ser reconhecido representa a recompensa do empenho, por anos, inovando no setor público. “Podemos ser protagonistas na transformação dos serviços públicos, através do intraempreendedorismo, para melhorar a qualidade de vida da sociedade. Muitas vezes, não encontramos um ambiente favorável para inovar, mas, se quisermos fazer e acontecer, é possível, sim”.

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O Outubro Movimente é uma ação com objetivo de reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, além de promover a troca de conhecimento e despertar o interesse para as práticas inovadoras do dia a dia.

Realizado anualmente em outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público, o primeiro evento foi em 2021 e contou com mais de 20 palestras, oficinas e desafio, mobilizando cerca de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes totalmente voluntários.

Angélica Monteiro conta que será uma honra apresentar o Outubro Movimente ao Brasil. “Ser finalista, significa um recomeço de carreira profissional e a oportunidade de fazer a diferença no ambiente de trabalho, inovando e entregando um serviço público de qualidade. Independentemente do resultado final, já nos consideramos vencedores”.

A finalista Flavia Pimenta disse acreditar que o Outubro Movimente foi o início de uma transformação da cultura de inovação no serviço público. “Por isso, decidimos inscrevê-lo no Prêmio Espírito Público e deu certo. Somos os primeiros representantes de Mato Grosso a ficar entre os finalistas e nosso projeto ganhou relevância nacional. Agora, sonhamos em trazer o prêmio para casa e compartilhar com todos os servidores públicos mato-grossenses”.

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O prêmio

O Prêmio Espírito Público é um projeto da Parceria Vamos – formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org – com o suporte de instituições que acreditam no poder transformador do serviço público para sociedade.  

Em sua 5ª edição, ele se consolida como a principal premiação da sociedade civil voltada para a valorização e o reconhecimento de trajetórias de profissionais que se dedicam à promoção de serviços públicos de qualidade.

Fonte: GOV MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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