MATO GROSSO
Sesp capacita servidores de Cuiabá e interior para operar ferramentas do Vigia Mais MT
MATO GROSSO
A capacitação, com duração de 32 horas-aula, ocorreu entre os dias 22 e 25 de maio e envolveu servidores lotados em delegacias e batalhões de Cuiabá, Várzea Grande e 17 municípios do interior do Estado onde o programa já está em andamento. Também participaram servidores da Inteligência, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Os agentes das forças de segurança aprenderam a utilizar o Vigia Mais MT em suas três vertentes (WEB, Desktop, Mobile), visando extrair o máximo de utilidade da tecnologia que ajuda na resolução de ocorrências, seja em tempo real ou em imagens gravadas em nuvens.
No curso, foram abordados também os principais conceitos e ferramentas que auxiliam na identificação de veículos suspeitos via câmeras OCR (que permitem a leitura de placas), como pesquisa de passagem e todos seus filtros, gestão de ocorrências e módulo de recepção e gestão de alarmes.
As ferramentas de inteligência e funcionalidades analíticas refinam os resultados baseados nos bancos de dados recebidos através dos pontos de coleta, bem como informações inseridas pelos operadores do Sistema Sentry.
O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, salienta a necessidade de aperfeiçoar o trabalho das forças de segurança em benefício da população.
“Ao adotar os procedimentos técnicos, o policial treinado será capaz de extrair o máximo de informações das ferramentas, subsidiando investigações da Polícia Civil e ações da Polícia Militar. Isso resultará na melhoria do tempo de resposta das ações policiais, na preservação das provas, na materialidade dos dados e vídeos, e na resolução das ocorrências”.![]()
Videomonitoramento
O programa Vigia Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário da Segurança Pública, coronel PM César Roveri, em março de 2023. Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, serão distribuídos 15 mil equipamentos, entre câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). Somente em Cuiabá foram investidos R$ 5,6 milhões e disponibilizados 3.932 dispositivos.
Antes mesmo do lançamento, o programa já havia sido apresentado a prefeitos e instituições, que manifestaram interesse imediato de adesão. Os equipamentos foram entregues após a formalização de um termo de cooperação. A instalação das câmeras é de responsabilidade do parceiro. Após a instalação, o Ciosp passa a ter acesso a todas imagens captadas.
Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais, e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.
Podem se habilitar ao programa Vigia Mais MT entes públicos, privados, pessoas físicas, jurídicas, órgãos, entidades, conselhos, associações comerciais da administração pública federal, estadual e municipal, além de consórcios públicos intermunicipais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



