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STJ cita dissertação de juiz mato-grossense Elmo Moraes em decisão sobre unidades de conservação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento recente, que o decreto de criação de unidades de conservação de domínio público, como parques nacionais, não está sujeito à caducidade pelo simples decurso do tempo. A decisão, relatada pelo ministro Afrânio Vilela, destaca que as restrições ambientais e o interesse expropriatório permanecem enquanto a unidade existir, só podendo ser alterados por lei específica.

Um dos pontos de destaque do voto do ministro Afrânio Vilela foi a utilização da dissertação de mestrado do juiz Elmo Moraes, do Judiciário Estadual mato-grossense, como referência teórica e prática para fundamentar o entendimento adotado. O trabalho acadêmico, intitulado “Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação”, foi desenvolvido no mestrado ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) aos magistrados estaduais.

A dissertação de Moraes aborda justamente o impasse jurídico sobre a possibilidade de caducidade dos decretos que declaram utilidade pública para desapropriação de imóveis em áreas protegidas, tema central do recurso julgado pelo STJ. O ministro Afrânio Vilela citou trechos do trabalho para reforçar que a legislação ambiental (Lei do SNUC) prevalece sobre normas gerais de desapropriação, garantindo maior proteção às áreas de conservação e segurança jurídica aos proprietários e ao meio ambiente.

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A decisão do STJ uniformiza o entendimento nacional sobre o tema, afastando a possibilidade de reversão automática das restrições ambientais ou do domínio público por simples decurso de prazo. Caso o Estado não efetive a desapropriação, o particular pode buscar indenização por desapropriação indireta, mas as limitações ambientais permanecem até eventual extinção ou redução da unidade por lei específica.

O reconhecimento da relevância da produção acadêmica local, especialmente de magistrados formados pela Esmagis-MT, reforça o papel institucional da escola na qualificação e atualização jurídica dos juízes mato-grossenses, com impacto direto em decisões judiciais de grande repercussão nacional.

“A alegria de ter a publicação citada em um voto de um ministro do quilate de Afrânio Vilela é gigante. A dissertação que fiz no mestrado, agora, faz parte de uma pacificação de entendimento, mostrando o quanto o Judiciário estadual mato-grossense está na vanguarda. Antes, o tema não tinha sido decidido pelo STJ e, por isso, havia muita divergência entre os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com decisões totalmente díspares. Agora, com essa decisão, o tema foi unificado, usando argumentos extremamente importantes e que definirão o destino de vários “parques de papel”, como, por exemplo, o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, existente em Vila Bela da Santíssima Trindade, aqui em Mato Grosso”, apontou o juiz.

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Ele ressalta ainda que “importa ressaltar também o papel da Escola Superior da Magistratura na capacitação constante dos magistrados estaduais. Esse investimento em estudo e em aprimoramento científico traz frutos cada vez mais palpáveis, voltados para o bem da sociedade.”

Elmo Moraes é juiz em Cáceres e integra a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas e o Grupo de Estudos da Magistratura. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, o magistrado é mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e especialista em Direito Civil e Direito Penal. Também é graduado em Tecnologia em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Minas Gerais.

Autor: Keila Maressa

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Agricultura familiar transforma aposentadoria em qualidade de vida e renda em Nova Monte Verde

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Entre pés de mamão, abacaxi e hortaliças cultivados com dedicação, o casal Márcia Moreira, de 66 anos, e Tércio de Almeida, de 70, encontrou na agricultura familiar uma nova forma de viver a aposentadoria. Moradores da Chácara Almeida, em Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso, eles transformaram uma área de cinco hectares em referência de produção diversificada com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT).

Seo Tércio chegou ao estado em 1990. Antes disso, vivia em Sumaré, interior de São Paulo, onde atuava na área de Segurança Pública. Já dona Márcia trabalhava com costura, atividade que mantém até hoje. Juntos, criaram três filhos e escolheram Mato Grosso para construir uma vida mais próxima da tranquilidade do campo.


Mesmo aposentados, eles seguem ativos. Enquanto Márcia divide o tempo entre a máquina de costura e a lavoura, o casal se dedica à produção de frutas e hortaliças que abastecem escolas, mercados e programas institucionais da região. “A gente começou com os projetos oferecidos pelo município por meio das escolas, então passamos a dedicar ao mercado que temos. Tudo tem uma boa comercialização, tanto o abacaxi quanto o mamão, e também a gente fica feliz de oferecer um produto de qualidade para as crianças”, conta dona Márcia.


Ela destaca que a assistência técnica foi fundamental para melhorar a produção e ampliar os resultados na propriedade. “A Empaer está sempre aqui nos dando assistência, isso é muito bom. Ter alguém para corrigir as coisas, porque sozinhos a gente acaba errando mais. O apoio da Seaf e da Empaer nos ajuda muito, nós recebemos conhecimento e estrutura. Nossa renda vem do que produzimos. Somos aposentados, mas além de não ser suficiente, a gente não consegue ficar parado. Isso aqui também é uma terapia. Na idade que já estamos, é tudo de bom viver num lugar livre e cuidando do que gostamos”, afirma.

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O diferencial da Chácara Almeida está justamente na combinação entre experiência de vida, vontade de produzir e acompanhamento técnico especializado. Com orientação dos extensionistas da Empaer, a propriedade passou por adequações no preparo do solo, escolha de culturas e organização da produção, garantindo maior produtividade e acesso ao mercado institucional.

“Há um ano atendo dona Márcia e seo Tércio. Tivemos alguns desafios no início com a organização e preparo de solo, mas com o apoio da Seaf e da Empaer conseguimos atender com máquinas, implementos e insumos. Hoje o casal abastece o mercado institucional no PNAE, o Programa Municipal da Sexta Verde e também o município vizinho no mercado privado”, explica.

A história da família também se conecta ao trabalho desenvolvido pela irmã de dona Márcia, Joana Zanfrilli Moreira Marcon, de 53 anos. Ao lado do esposo, ela vive no Sítio São Jorge, propriedade com 36 hectares, sendo um hectare dedicado ao cultivo diversificado de frutas, legumes, mandioca, castanheiras e café para consumo próprio.


Assim como a irmã, dona Joana apostou na assistência técnica e na diversificação das culturas como caminho para fortalecer a renda familiar. Atualmente, a produção do sítio abastece a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do programa municipal Sexta Verde e mercados privados da região.

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“Melhorou a renda e ampliou a parte de produção de alimentos, diversificando o que a gente tem mais a oferecer”, resume dona Joana.


Adilson destaca ainda que o primeiro passo para quem deseja investir na agricultura familiar é buscar orientação técnica. “O produtor deve procurar um extensionista da Empaer mais próximo. A partir daí, o técnico vai visitar a propriedade, fazer um diagnóstico e auxiliar tanto na questão de mercado quanto na adequação das culturas à realidade da família, considerando clima, solo, água e meio ambiente. Esse acompanhamento é fundamental para garantir produção e comercialização com sustentabilidade”, enfatiza.

Para as famílias de Nova Monte Verde, a união entre conhecimento técnico, políticas públicas e força de vontade tem mostrado que a agricultura familiar vai muito além da produção de alimentos. É também qualidade de vida, dignidade e permanência no campo.

“É bonito ver essa união de quem produz com a força do Governo do Estado, por meio da Seaf e da Empaer, em parceria com a gestão municipal, levando bem-estar, dignidade e sustentabilidade com uma alimentação de qualidade e comida de verdade”, conclui Adilson.

Fonte: Governo MT – MT

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