TCE emite parecer favorável às contas anuais de Cotriguaçu e Pontal do Araguaia

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11 de outubro de 2024

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator de Cotriguaçu, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Cotriguaçu e Pontal do Araguaia. Os balanços foram apresentados durante a sessão ordinária de terça-feira (8) e tiveram como um dos destaques o satisfatório desempenho fiscal e situação financeira superavitária.

Responsável pela relatoria das contas anuais de governo de Cotriguaçu, o conselheiro Campos Neto ressaltou que o município apresentou excesso de arrecadação, economia e superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

Campos Neto salientou ainda que o gestor de Cotriguaçu cumpriu com os limites legais e constitucionais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal e repasse ao Poder Legislativo. “Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. Por isso, compreendo que os elementos constantes dos autos impõem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em apreço.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator de Pontal do Araguaia, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Na mesma linha, se manifestou o conselheiro-relator das contas de Pontal do Araguaia, Guilherme Maluf. Segundo ele, a gestão aplicou 90,39% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, atendendo ao mínimo de 70% previsto na legislação.

“Além disso, o município permaneceu abaixo do limite de alerta (48,6%) no que se refere a despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo, aplicando 33,29% da receita corrente líquida ajustada, conforme estabelecido em lei. Na análise da previdência, o gestor também comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023″, sustentou.

Diante do exposto, os relatores emitiram parecer prévio favorável às contas anuais de governo das duas prefeituras, com recomendações. Dentre elas está a implantação de ações para melhorar o índice de transparência dos municípios e a adoção de medidas objetivando a melhoria do Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

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6 minutos atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).

Eduardo Campo

s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.

“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.

A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.

As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.

Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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