MATO GROSSO
TCE-MT destaca boa gestão dos recursos públicos e emite parecer favorável às contas de quatro municípios
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| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício 2023, dos municípios de Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Diligência na aplicação de recursos nas áreas de Educação, Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde foram destaques na análise do conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
No que diz respeito às contas de Feliz Natal, Novelli frisou que as despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos na legislação, registrando percentual abaixo do limite prudencial (54%). De igual modo, o repasse ao Legislativo observou o limite máximo constitucional e ocorreu até o dia 20 de cada mês, como determinado na Constituição Federal.
“Cabe também destacar que na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada, juntamente com os créditos adicionais provenientes do superávit financeiro e com a despesa realizada ajustada, o município apresentou superávit de execução orçamentária, na ordem de R$ 14,9 milhões, o que demonstra uma boa gestão do orçamento”, salientou o relator.
Com apresentação de uma boa administração e aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de Nova Maringá foi parabenizada pelo conselheiro-relator, ao citar as ações voltadas para as políticas públicas de prevenção à violência no âmbito escolar. “A Secretaria Municipal de Educação de Nova Maringá implementou diversas iniciativas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Dentre essas ações, está a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no mês de março de 2024, ato digno de reconhecimento diante das estatísticas de feminicídio do nosso estado”.
Conforme análise do conselheiro, tanto a gestão de Nova Ubiratã quanto de Santa Rita do Trivelato obtiveram superávits financeiro e orçamentário, demonstraram capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal.
Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Paralelo a isso, emitiu recomendações, dentre elas a adoção de medidas para alcançar níveis mais elevados de transparência, com mais clareza e acessibilidade às informações para a população, e o aprimoramento das técnicas de previsão de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal do município.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT


