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TCE-MT e MPE-MT debatem atuação de cuidadores de alunos com necessidades especiais

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em reunião nesta segunda-feira (4), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Ministério Público do Estado (MPE-MT) trataram da capacitação de cuidadores, cuidadores de alunos com necessidades especiais no estado. Os profissionais têm papel fundamental na inclusão, garantindo a adaptação ao ambiente escolar.

“Avanços no sentido de identificar a necessidade de capacitação dos profissionais. O MP vai desencadear uma ação junto às escolas particulares e o TCE vai fazer ampla capacitação voltada a estes profissionais abrangendo todos os municípios de Mato Grosso”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. 

Ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente também falou sobre a recente suspensão do serviço pela na rede municipal de Cuiabá ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional De Educação do MPE-MT, Miguel Slhessarenko Júnior. 

Por meio de decisão singular do conselheiro Sérgio Ricardo, a Corte de Contas determinou que o atendimento aos estudantes com deficiência fosse mantido, mesmo sendo necessária a realização de uma contratação emergencial até que fossem sanadas as irregularidades encontradas. 

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Para o procurador-geral, a Corte de Contas vem cumprindo com sua missão institucional sem causar qualquer tipo de prejuízo à população. “De fato foi o que aconteceu, viemos aqui empenhar nosso apoio ao Tribunal e Colocar à disposição para trabalhar sempre em parceria.”

No mesmo sentido se pronunciou o coordenador do Centro De Apoio Operacional De Educação do MPE-MT, Miguel Slhessarenko Júnior. “A decisão visou garantir a lisura do processo e isso não compromete de forma alguma a prestação de serviço, que deve ser contínua. Esse também é o entendimento do Ministério Público.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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