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TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Bom Jesus do Araguaia

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (6).

Em seu voto, o relator destacou que, no período analisado, foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com saúde e educação, repasses ao Legislativo, bem como quanto às despesas com pessoal.

Seguindo entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), deu por sanadas as irregularidades inicialmente apontadas nos autos relativas aos registros contábeis incorretos e atrasos no envio da prestação de contas anuais de governo.

“A defesa obteve êxito em demonstrar que assumiu a prefeitura em uma situação caótica, faltando pouco mais de 90 dias para o final do exercício, o que impactou nas informações contábeis e no atraso das prestações de contas”, sustentou.

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Antonio Joaquim também entender por sanar o achado referente à abertura de créditos adicionais sem autorização do Legislativo.

Quanto à irregularidade referente à sonegação de informação à Corte de Contas, em consonância com o MPC, entendeu por sua permanência, visto que as solicitações foram realizadas no período analisado e o não atendimento prejudica o exercício do controle externo.

“Diante do exposto, considerando que a única irregularidade remanescente não tem o condão de macular as contas, acolho o parecer do MPC pela emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018”, votou o conselheiro, sendo seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Projeto de desenvolvimento sustentável começa expedições para mobilizar e engajar interessados no próximo edital

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O projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade promoveu nesta terça-feira (28.4), a primeira expedição técnica de mobilização e engajamento no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. A ação reuniu associações e cooperativas da agricultura familiar de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger.

Desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empaer, o projeto prepara produtores para acessar recursos via chamamento público, conectando políticas públicas às demandas reais do campo. Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial, o MT Produtivo será executado até 2030, com foco em geração de renda, inclusão produtiva e sustentabilidade.


De acordo com a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a etapa é essencial para estruturar as próximas ações. “Desse encontro conseguimos um mapeamento e diagnóstico de como vamos trabalhar nos próximos quatro anos. Para cada iniciativa será desenvolvido um plano de negócio com apoio da Empaer, garantindo organização da produção e acesso ao mercado. Com a inteligência do MT Produtivo e o apoio do Banco Mundial, vamos reduzir riscos e aumentar as chances de sucesso”, afirmou.

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Produtora da Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, Denise Dias vê o projeto como oportunidade. “Tudo o que vem para beneficiar a agricultura familiar é bem-vindo. Sabemos produzir, mas precisamos vender e de apoio para tirar a produção da roça”, afirmou.


Já Paulina Domingas da Conceição, de Aricazinho, em Cuiabá, destaca a expectativa de crescimento. “Queremos produzir de forma mais organizada e aumentar nossa renda. Hoje somos pequenos, mas queremos crescer, e esse apoio será muito importante”, disse.


O coordenador do projeto, Leonardo Santos, destacou a importância do contato direto com os produtores. “As expedições são fundamentais para entender a realidade das associações e orientar sobre o acesso aos recursos. O projeto foi estruturado para gerar resultados concretos, com planejamento, assistência técnica e investimento alinhados às necessidades do campo”, disse.

Após as expedições, será lançado edital para seleção de 128 propostas. As organizações escolhidas receberão capacitação, apoio técnico da Empaer e recursos financeiros para implementação dos planos de negócio.


Representando a Empaer, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Marcos Paulo, reforçou a atuação conjunta. “É um projeto gigantesco que envolve várias instituições com a mesma missão: desenvolver cooperativas e associações, fortalecer a agricultura familiar com sustentabilidade e promover inclusão social”, pontuou.

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Próximas agendas do projeto

A expedição segue nesta quarta-feira (29) para Nossa Senhora do Livramento, às 13h30 na Câmara Municipal de Vereadores; Tangará da Serra, na Diretoria Regional de Educação (DRE), às 13h30; na quinta-feira (30) estará em Campo Verde, na Câmara Municipal de Vereadores; e em Rosário Oeste, no Salão Paroquial, às 13h30.

Fonte: Governo MT – MT

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