TCE-MT emite parecer favorável às contas de Porto de Estrela

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7 de outubro de 2022

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Da Redação

MATO GROSSO

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Estrela, referentes ao exercício de 2021.

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, explicou que foi registrado superávit orçamentário de R$ 3,1 milhões, considerando que as receitas realizadas foram de R$ 29 milhões e as despesas de R$ 26,5 milhões.

Além disso, destacou que há disponibilidade líquida de R$ 10,3 milhões para o saldo de dívidas de curto prazo de 352 mil. “Para cada R$ 1 de dívida o município conta com R$ 20 reais de disponibilidade financeira”, pontuou.

Restou verificado ainda que as despesas empenhadas foram de R$ 26,5 milhões e as liquidadas de R$ 22,6 milhões, enquanto as pagas foram de R$ 22,3 milhões, sobrando restos a pagar processados de 392 mil.

Em seu voto, Waldir Teis constatou que o município cumpriu com os índices constitucionais e legais referentes aos investimentos na saúde e educação, repasses ao Poder Legislativo, gastos com o Poder Executivo e remuneração do magistério.

Por este motivo, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações à atual gestão.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Curso do STJ fortalece atuação do Judiciário com foco na equidade racial

Publicados

3 minutos atrás

8 de maio de 2026

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Da Redação

Arte gráfica divulga curso nacional sobre equidade racial no CJF, com ilustrações e informações do evento. Promover decisões mais justas e sensíveis às desigualdades sociais é um dos desafios contemporâneos do Judiciário brasileiro. Com esse objetivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para o “Curso Nacional Sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”.

A formação busca orientar magistrados(as) e servidores(as) sobre como aplicar, na prática, os enunciados de equidade racial — instrumentos que auxiliam na interpretação das normas jurídicas à luz das desigualdades raciais históricas do país.

Os conteúdos são baseados nos 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), fruto de debates técnicos realizados durante a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial.

A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e integra ações como o Pacto Nacional do Judiciário Pela Equidade Racial e o Protocolo Para Julgamento com Perspectiva Racial. Esse conjunto de iniciativas reforça o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo estrutural.

Com formato online e flexível, o curso permite que os participantes realizem as atividades no próprio ritmo, ampliando o alcance da capacitação em todo o país.

Acesse e participe: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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