MATO GROSSO
Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador
MATO GROSSO
Resumo:
- Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil após ela ter o nome negativado e inscrito em dívida ativa.
- O valor foi aumentado por causa da gravidade e da duração das restrições financeiras.
A negativação do nome de uma vendedora e sua inscrição em dívida ativa, após o comprador deixar de pagar parcelas e tributos de um veículo negociado por contrato particular, resultaram na condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O veículo foi vendido em 2019 por meio de “contrato de gaveta”, pelo qual o comprador assumiu a responsabilidade pelas prestações do financiamento e pelos encargos anuais, como IPVA e licenciamento. Com o inadimplemento, a antiga proprietária teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito por débito superior a R$ 16 mil, além de ser incluída em dívida ativa estadual referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves, inicialmente considerou adequado o valor fixado a título de indenização, levando em conta a condição econômica do comprador, trabalhador rural beneficiário da justiça gratuita, e as dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia.
A divergência foi aberta pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que entendeu que o montante não refletia a gravidade da situação. Segundo ela, não se tratou de apontamento isolado, mas de múltiplas restrições e inscrição em dívida ativa por período prolongado, circunstâncias que afetaram concretamente a credibilidade financeira da vendedora. A magistrada destacou que a indenização deve observar a extensão do dano e cumprir função compensatória e pedagógica, sem se tornar irrisória.
Com a retificação do voto pela relatora e o acompanhamento do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, o colegiado decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para majorar a indenização para R$ 10 mil, mantendo os demais termos do julgamento.
O acórdão também afastou a possibilidade de determinar a transferência da titularidade do veículo, já que esse pedido não foi formulado na ação, reforçando que o julgador deve se limitar aos limites estabelecidos pelas partes.
Processo nº 1000611-91.2023.8.11.0051
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Beatificação de Padre Nazareno deve transformar Jauru em novo destino de peregrinação em MT
O município de Jauru viverá, neste sábado (13.6), um momento histórico para a Igreja Católica e para o turismo religioso de Mato Grosso. A cidade sediará a cerimônia de beatificação do padre Nazareno Lanciotti, missionário italiano que dedicou mais de três décadas à evangelização e ao desenvolvimento social da região. O ato, marcado para as 9 horas no Santuário Imaculado Coração de Maria, será a primeira beatificação realizada em território mato-grossense, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A expectativa é que o evento reúna milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Estado e do país, movimentando a economia local e consolidando Jauru como um importante polo de turismo religioso no Centro-Oeste.
Reconhecido pela Igreja como mártir da fé, o padre Nazareno nasceu em Subiaco, na Itália. Ele chegou ao Brasil em 1972 e se tornou pároco de Jauru, onde permaneceu até sua morte, em fevereiro de 2001. Além da atuação pastoral, ficou conhecido pelo trabalho social desenvolvido junto à comunidade e pela liderança no Movimento Sacerdotal Mariano no Brasil.
A cerimônia será presidida pelo cardeal Marcelo Semeraro, prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos, órgão responsável pelos processos de canonização no Vaticano. Também são esperadas autoridades religiosas de diferentes estados brasileiros e representantes da Igreja Católica de outros países.
Além do significado religioso, a beatificação abre caminho para a criação de uma rota permanente de peregrinação no oeste mato-grossense. Entre os locais ligados à trajetória do futuro beato que poderão integrar esse circuito estão a igreja onde ele atuou, o memorial construído em sua homenagem, a casa onde viveu, o seminário e outros espaços relacionados à sua missão em Jauru.
De acordo com o projeto do evento, a expectativa é que a beatificação impulsione o fluxo turístico de forma contínua, atraindo visitantes interessados em conhecer a história do sacerdote e vivenciar experiências de fé. O município também espera reflexos positivos para setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços.
“O turismo religioso é um segmento em expansão, e a beatificação pode posicionar Jauru no roteiro nacional de peregrinações católicas, fortalecendo não apenas a economia local, mas também a identidade cultural e religiosa da região”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.
Fonte: Governo MT – MT
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