Atualização de convenção internacional contra trabalho forçado vai a Plenário

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28 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de decreto legislativo que ratifica a atualização de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho forçado. Agora essa matéria segue para análise no Plenário do Senado.

O projeto de decreto legislativo em questão é o PDL 323/2023. Ele ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da OIT sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Conforme destaca o governo, esse protocolo foi aprovado em 2014 e entrou em vigor ao final de 2016.

O relator da matéria no âmbito da CRE foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).

No comunicado em que defende a iniciativa, o Executivo explica que “o protocolo atualiza e complementa a Convenção nº 29 sobre Trabalho Forçado, de 1930, com vistas a dirimir lacunas em sua implementação“.

O Executivo também destaca que o protocolo “inclui medidas específicas de proteção a crianças contra o trabalho forçado” e “integra, transversalmente, a perspectiva de gênero ao tratamento do tema, fazendo referência, sempre que cabível, à maior vulnerabilidade de mulheres e meninas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Sessão desta quarta-feira terá votação de dez autoridades

Publicados

29 minutos atrás

20 de maio de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (19) a realização de esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades na sessão deliberativa desta quarta-feira (20). Davi destacou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de corregedor nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

Em 13 de maio foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026, do próprio STJ. Na sequência da votação na CCJ, a indicação do ministro deverá ser encaminhada a Plenário.

Também deverão ser sabatinados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) sete diplomatas indicados para chefiar embaixadas, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os indicados a presidente e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Indicado	Cargo	Relator
Benedito Gonçalves	Corregedor nacional de Justiça	Cid Gomes (PSB-CE)
João Batista do Nascimento Magalhães	Embaixador no Omã	Tereza Cristina (PP-MS)
Marcelo Paz Saraiva Câmara	Embaixador no Vietnã	Tereza Cristina (PP-MS)
Paulo Roberto Sores Pacheco	Embaixador no Japão	Fernando Dueire (PSD-PE)
Olyntho Vieira	Embaixador em Belize	Esperidião Amin (PP-SC)
Ricardo André Vieira Diniz	Embaixador nas Bahamas	Sergio Moro (PL-PR)
Fábio Vaz Pitaluga	Embaixador na Albânia	Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ricardo de Souza Monteiro	Delegado junto à Organização das Nações Unidas e organismos internacionais em Genebra	Nelsinho Trad (PSD-MS)
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo	Presidente da CVM	Eduardo Braga (MDB-AM)
Igor Muniz	Diretor da CVM	Rogério Carvalho (PT-SE)