ALMT instala Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher

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29 de setembro de 2025

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher na tarde desta segunda-feira (29). Criado pelo Ato nº 34/2025 da Mesa Diretora, o novo colegiado tem como objetivo analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio.

Proponente da iniciativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi eleito presidente dos trabalhos. Carlos Avallone (PSDB) ficou com a relatoria, já a vice-presidência foi para Dilmar Dal Bosco (União). Completam a composição Edna Sampaio (PT) e Elizeu Nascimento (PL).

Os altos índices de feminicídio produzidos em Mato Grosso motivaram a instalação desta nova comissão temporária, explicou Cattani. “Nós não podemos continuar com essa prática. Nós temos visto que várias iniciativas têm sido formadas, tanto dentro da Assembleia Legislativa quanto pelo governo do estado, mas que não têm surtido o efeito esperado. Nós temos de entender isso. Por isso, uma comissão especial sobre o assunto é muito importante”, disse.

Segundo o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado tem a taxa de 2,5 casos de feminicídio por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. É a segunda vez consecutiva que Mato Grosso lidera a estatística.

O relator da comissão especial, Carlos Avallone, adiantou que a participação popular e de agentes públicos será fundamental para chegar a um resultado efetivo. “Eu acho que essa comissão só terá sucesso se ela ouvir as pessoas, se ela ouvir as mulheres e ouvir aquelas pessoas que já estão fazendo trabalhos. Nós precisamos unir todas essas ações que são realizadas hoje e fazer com que elas sejam incorporadas num processo maior. Também há estados que têm níveis [de feminicídio] muito menores que o nosso. Nós temos de ouvir esses estados, como Ceará e São Paulo. Temos de ouvir essas pessoas para ver o que está sendo feito lá de diferente do que [está sendo feito] em Mato Grosso”, avaliou o parlamentar.

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada pelo prazo de 180 dias. A vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB) e o deputado Dilmar Dal Bosco (de forma remota) também participaram da reunião, além de Gilberto Cattani e Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

Publicados

13 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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