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ALMT promove oficinas, palestras e exposições em Tangará da Serra
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A cidade de Tangará da Serra, localizada na região médio-norte de Mato Grosso, comemora 47 anos de emancipação político-administrativa no sábado (13). Em razão da data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma programação especial para a população do município, que incluiu palestras, oficinas, exposições, apresentações culturais e sessão, realizadas no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, na quinta-feira (11).
As atividades foram requeridas pelo deputado Dr. João (MDB), que tem a região de Tangará da Serra como base eleitoral. Para o parlamentar, promover essas ações é uma forma aproximar as pessoas do Legislativo estadual. “Mais do que celebrar a data da emancipação, estar aqui é um poderoso meio para ouvir as necessidades e conhecer a realidade do povo tangaraense”, disse Dr. João.
As ações realizadas ao longo da quinta-feira foram desenvolvidas pelo Instituto Memória e pela Assembleia Social. Ao chegar no Centro Cultural, o público foi recebido pelas exposições “Outros olhares” (sobre a vida e obra do cineasta Arne Sucksdorff) e “Rondon – Herói mato-grossense”. O historiador Edevamilton de Oliveira, servidor do Instituto Memória da ALMT, realizou palestras sobre os temas das exposições para estudantes da rede pública do município.
De acordo com Edevamilton, as atividades promovidas em Tangará fazem parte do projeto “Semear memória, colher cidadania”, que pretende provocar as pessoas a conhecerem mais a história do estado. “Compreender a história é importante para valorizar a memória, afinal, um povo sem memória é um povo sem identidade. Olhar para a ocupação territorial de Mato Grosso e entender como ela se deu faz com que, enquanto sociedade, possamos pensar um futuro melhor”, disse Edevamilton.
A professora Marinalva Gomes acompanhou seus alunos que participaram das atividades realizadas pela ALMT. Ela leciona no Centro Municipal de Educação Marechal Cândido Rondon e acredita que participar desse tipo de atividade é uma maneira de despertar a consciência cidadã dos estudantes. “Vários deles vieram comentar que querem conhecer mais sobre Rondon e outras figuras da história de Mato Grosso. Ficaram realmente interessados. Tenho certeza de que vão levar para suas casas o que aprenderam aqui, o que é transformador”, afirmou a professora.
Além das ações do projeto “Semear memória”, a programação do evento teve palestras sobre oratória, mídia social e uma oficina de teatro de sombra. Essas atividades foram organizadas pela Assembleia Social, que também ficou responsável pelas atrações culturais (shows da cantora Estela Ceregatti, Augusto Krebs e apresentação do Grupo de Siriri Flor de Atalaia).
A coordenadora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, reforça a necessidade de levar o Parlamento a todos os mato-grossenses, independente da região em que eles estejam no estado. “Ficamos muito felizes quando conseguimos descentralizar nossas iniciativas e levar, não apenas as ações sociais, de capacitação, de atendimento ao cidadão, mas a discussão de políticas públicas cada vez mais longe do espaço físico do Parlamento. Então, esse tem sido o papel da Assembleia Social”, explicou a coordenadora, ao destacar que a parte mais satisfatória desses eventos é ver as pessoas sendo recebidas e acolhidas por meio dos serviços prestados.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União Brasil), prestigiou a programação e agradeceu à Assembleia Legislativa pelo que considerou uma forma de valorização e reconhecimento do papel do município no cenário estadual.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


