Assembleia Legislativa registra recorde no número de projetos de lei apresentados

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14 de julho de 2023

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) registrou recorde na apresentação de projetos de lei (PL) nos primeiros sete meses de 2023, contabilizando a produção do último mês da 19ª Legislatura – janeiro 2023, com a dos primeiros seis meses da 20ª Legislatura. Ao todo, 1.595 PLs foram protocolados na Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), setor responsável pelo registro e tramitação das proposições legislativas. Somando todos os tipos de propostas, incluindo indicações e moções, os deputados apresentaram 7.165 proposituras entre janeiro e julho deste ano.

O levantamento realizado pela SSL apontou que, além dos 1.595 projetos de lei, foram apresentados 51 projetos de lei complementar (PLC), 708 projetos de resolução (PR), sete propostas de emenda à Constituição (PEC), três projetos de decreto legislativo (PDL), 1.100 moções e 3.701 indicações.

A intensa atividade legislativa resultou na publicação de 182 leis ordinárias, 12 leis complementares, 485 resoluções, três emendas à Constituição Estadual e um decreto legislativo.

De acordo com a SSL, o aumento no número de projetos de lei apresentados pode ser atribuído ao início da legislatura, que geralmente conta com a presença de novos parlamentares. Outro ponto que contribuiu para o recorde em projetos de lei foi a possibilidade de reapresentação dos projetos de legislaturas passadas que foram arquivados devido à não tramitação ou ao recebimento de parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A secretária de Serviços Legislativos, Katiuscia Mantelli, destacou os trabalhos do setor no primeiro semestre, inclusive com a relação de cursos para capacitação dos servidores que atuam na Casa e a implantação de tecnologias direcionadas à disponibilização da legislação no site da Assembleia Legislativa.

“Em março [2023], a SSL realizou a capacitação dos assessores parlamentares com o intuito de aprimorar temas do processo e da técnica legislativa das equipes que assessoram os deputados. Já nos meses de junho e julho, aconteceram quatro edições do curso Introdução ao Processo Legislativo, que recebeu servidores da Assembleia e o público externo”, conta a secretária.

Os cursos oferecidos pela Casa também têm impacto no volume e, principalmente, na qualidade das proposituras. De acordo com o servidor Ricardo Souza, um dos profissionais que ministram essas capacitações, é notória a mudança no texto dos projetos. “Após os cursos, percebemos que os projetos são aprimorados e também há melhor distribuição e categorização de acordo com os tipos de proposituras”.

Neste primeiro semestre, também foi consolidado o E-normas, o sistema que cadastra e disponibiliza as normas estaduais no portal da ALMT. Ele passou por uma reformulação para ficar mais completo e intuitivo, facilitando o acesso dos cidadãos.

Agora é lei – Os trabalhos legislativos da ALMT têm impacto direto na vida da população mato-grossense. As propostas de lei ou alterações na legislação existente ou na Constituição buscam trazer melhorias para vida do cidadão e ajustes para garantir que os direitos e deveres de todos sejam respeitados, assim como a democracia.

Neste primeiro semestre, o Executivo publicou 182 leis ordinárias aprovadas na Assembleia Legislativa, como é o caso da Lei 12.100/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Mato Grosso. Uma iniciativa que visa estimular a comercialização desses produtos e, dessa forma, contribuir com o empreendedorismo e o cooperativismo dos produtores, ao mesmo tempo em que promove a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Margarete Rodrigues, 47, produtora rural de hortaliças e verduras orgânicas, tira das vendas em feiras o recurso para fazer os investimentos necessários em sua propriedade, localizada no Distrito de Aguaçu, na Baixada Cuiabana.

“A lei vai estimular as feiras e isso é importante, até porque a falta de incentivos e de assistência dificultam a produção, principalmente por ser uma cultura que requer mais tempo e, por isso, às vezes perde competitividade”. A Lei 12.100/2023 foi criada a partir de uma sugestão do deputado Wilson Santos (PSD).

Outra lei publicada neste primeiro semestre foi a que institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de autoria do deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil).

Por meio da Lei nº 12.099, o autor da proposta buscou incentivar em todo estado a preservação e educação ambiental. “Cada município pode firmar suas parcerias para doação de mudas de árvores ao pai ou à mãe que requerer a planta, após o nascimento do bebê. E ainda terão direito ao certificado Criança Amiga da Natureza”, explicou Botelho.

Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), 58.394 nascimentos foram registrados no estado durante o ano de 2022. Na capital (Cuiabá), esse número foi de 12.489. Em Várzea Grande, o número foi de 2.525 registros.

Também foi sancionada neste ano a Lei 11.998/2023, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência de Gestão do Ganha Tempo, a lei é autoaplicável e o atendimento às pessoas com deficiência auditiva nas unidades do Ganha Tempo é feito por videochamada, por meio da Central de Interpretação de Libras do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria-Adjunta de Direitos Humanos/Setasc.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Coxipó do Ouro recebe 15 km de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402

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3 horas atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

Moradores do Coxipó do Ouro viveram no último sábado (23) um momento histórico com a entrega oficial de quase 15 quilômetros de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402, em Cuiabá. A obra conecta a região da Grande Morada da Serra ao distrito do Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro, e representa o fim de décadas de poeira, buracos e dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

O investimento total foi de R$ 27 milhões e contempla dois importantes trechos, 4,6 quilômetros da MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro, e 10,3 quilômetros da MT-402, ligando a Ponte de Ferro ao Coxipó do Ouro.

As intervenções são resultado de Indicação parlamentare (nº 7992/21) e da articulação realizada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) junto ao Governo de Mato Grosso ainda em 2021, contemplando importantes melhorias na MT-030. A partir das indicações apresentadas por Botelho, o Governo do Estado desenvolveu os projetos, abriu o processo licitatório para contratação das empresas executoras e deu início às obras.

Além da pavimentação já concluída, também está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração das comunidades da região.

Durante a solenidade de entrega, moradores emocionaram-se ao relatar as mudanças já percebidas na rotina da comunidade. Entre os principais benefícios apontados estão a redução do tempo de deslocamento, mais segurança no trânsito, melhoria no transporte escolar, valorização da região e fortalecimento do turismo local.

“Antes era um caos. Só buraco. Depois que o asfalto veio, ficou muito bom para os moradores e para todos aqueles que transitam e trabalham na Estrada do Ouro. Melhorou demais. Hoje a população chega mais rápido em casa e no trabalho. Os moradores precisavam desse asfalto, principalmente para quem vai sentido Ponte de Ferro. Só tenho que agradecer. Muito obrigado deputado Botelho”, afirmou o morador Augusto Jorge, de 71 anos.

Presidente da Central de Associações Rurais de Cuiabá (CAR-Cba), Thiago Pedroso, de 45 anos, morador da região desde o nascimento e descendente de famílias tradicionais do Coxipó do Ouro, destacou a importância histórica da obra para a comunidade e relembrou a trajetória da própria família na região.

“Eu tenho uma história muito forte com essa estrada. Meu avô, seu Benedito Pedroso, conhecido como seu Neném, foi uma das primeiras pessoas a passar por aqui de caminhão, lá na década de 1950. Naquela época não existia estrada. Era só passagem de cavalo e a pé. Esse asfalto é um sonho antigo de todos os moradores daqui do Coxipó do Ouro”, relatou.

Thiago também destacou que muitas pessoas sonharam com a pavimentação, mas não conseguiram ver a obra concluída.

“Eu nasci aqui. Cresci vendo essa luta. Hoje é um sentimento de felicidade muito grande. As próximas gerações talvez nem saibam como era difícil passar aqui. Hoje a gente tem acesso, desenvolvimento e esperança pra região”, completou.

Presidente da Comunidade Rural Raizama, Almindo Reis de Oliveira conhecido como Nezinho ressaltou os impactos imediatos na qualidade de vida da população.

“A sensação hoje é de realização. Esse asfalto era um sonho muito antigo de toda essa região aqui do Coxipó do Ouro, Arraial dos Freitas e Ponte de Ferro. Hoje não tem mais poeira. O ônibus escolar passa com tranquilidade. Melhorou muito o dia a dia das pessoas”, disse.

Ele também destacou a redução no tempo de deslocamento e nos custos com manutenção dos veículos. “Antes a gente gastava mais de meia hora pra chegar aqui. Hoje em menos de quinze minutos a gente faz esse percurso. Até a manutenção dos carros melhorou muito. Isso aqui traz desenvolvimento, turismo e qualidade de vida pra nossa região”, afirmou.

Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Médicos (PCCM), Eliane da Silva resumiu o sentimento de gratidão compartilhado pelos moradores.

“Sofriamos muito com buraco e poeira. Agora é diferente. Hoje a gente vive o asfalto. É uma maravilha pra todos os moradores daqui da região. Agora acabou a poeira. Agora é só asfalto. Agora a casa fica limpinha”, declarou.

Ela também comemorou a continuidade das obras no sentido Ponte de Ferro. “Agora também começa mais uma etapa importante, levando asfalto sentido Ponte de Ferro”, completou.

Botelho destacou que a pavimentação representa mais dignidade e desenvolvimento para uma das regiões mais tradicionais de Cuiabá. “O Coxipó do Ouro faz parte da história de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, desenvolvimento e respeito às famílias que vivem aqui. É uma conquista construída junto com a comunidade e o governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Além da melhoria na mobilidade urbana e rural, a nova pavimentação já vem transformando a qualidade de vida das famílias que vivem e transitam diariamente pela região, reduzindo o tempo de deslocamento, a poeira, os danos aos veículos e trazendo mais segurança para moradores, trabalhadores e estudantes. A expectativa também é de fortalecimento do potencial turístico da região, conhecida pelos balneários, áreas de lazer e belezas naturais que atraem visitantes aos fins de semana.

Fonte: ALMT – MT

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