Audiência a discute políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra o idoso

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2 de outubro de 2023

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Da Redação

O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal nº 10.741, de 2003, fez 20 anos no dia 1º de outubro, data que também se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa. E com o objetivo de discutir políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra esse grupo de pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública nesta segunda-feira (02), requerida pelo deputado Júlio Campos (União).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados no evento, em 2012, eram 281 mil idosos em Mato Grosso; esse número que subiu para 399 mil em 2022. Há dez anos, pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,96% da população total do estado. Hoje, representa mais de 11%.

O deputado Júlio Campos afirmou que é necessário debater o direito de envelhecer. “Envelhecer pode ser considerado um privilégio, afinal ter a chance da benção de ter saúde e novos dias para estar junto aos nossos entes queridos, mas requer atenção e políticas públicas por parte do Estado e oferecer há condições dignas aos idosos”.

O parlamentar enfatizou a importância de promover uma lei especial para que dê as pessoas idosas um tratamento especial. “Precisamos acolher as pessoas que já contribuíram para a sociedade brasileira, construir abrigos, casas para tratamento, centros de convivência e lazer”, disse Júlio.

As informações do IBGE demonstram que a expectativa de vida da população brasileira subiu. Nas próximas três décadas, a população idosa no mundo deverá mais do que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050.

“É necessário cada dia mais a gente ter essa provocação justamente porque o Poder Legislativo é onde emana a vontade do povo e quando nós falamos de políticas públicas voltada à pessoa idosa, estamos falando de um segmento que temos que caminhar e evoluir. Hoje, o Governo do Estado deve implantar a rede de proteção da pessoa idosa, um pacto nacional que Mato Grosso firmou com o governo federal, no ano de 2021”, declarou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Orlando Perri disse que a população de idosos atinge trinta milhões de pessoas e até 2015 será de sessenta milhões de idosos. “Então, nós teremos para cada cento e setenta idosos, cem jovens. Temos que começar a trabalhar agora mesmo no estado de Mato Grosso, temos poucas unidades para abrigar pessoas idosas. Em Cuiabá, apenas o Abrigo Bom Jesus e são raros os municípios que contam com algum abrigo público para nossos idosos. As políticas públicas necessárias precisam ser canalizadas e assegurar no orçamento do estado ‘a construção de mais casas de idosos, principalmente no interior do estado”,

O promotor de justiça e titular da Promotoria de Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Wagner Fachone, falou da importância do debate, especialmente pelo fato de parte da população idosa ser de baixa renda e necessitar ser acolhidas pela sociedade e pelo estado. “Infelizmente, nós não temos ainda instituições suficientes para acolher todos esses idosos no estado. Precisamos urgente de abrigos, casas específicas para essas pessoas”.

Ainda de acordo com o promotor “já é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) onde as pessoas idosas que não têm família são acolhidas e ali passam a residir com todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa”.

Francisco Delmondes é presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi- MT). Para ele, a luta da pessoa idosa é diária e o sindicato tem percorrido diversos municípios do estado para saber da realidade de cada um e desenvolver um trabalho conforme as demandas locais. “Visitamos 97 municípios de Mato Grosso e em cada cidade uma história, uma realidade. Criamos o sindicato para atender o idoso e fazer os encaminhamentos desse público junto às autoridades”.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, as 27 tipificações de crimes contra idosos apresentaram aumento. O crime de estelionato aumentou 38%, por exemplo. Em 2021, foram 771 denúncias, e em apenas 4 meses de 2022 foram 1.066 casos. Cada vez mais idosos são vítimas da máfia de empréstimos consignados, muitas vezes levados por seus próprios familiares. Sem falar da violência física, psicológica e do abandono.

“Há também outras questões sensíveis e de grande importância, como a questão da solidão, da saúde mental e do preconceito. Um idoso hoje de 60 anos não é o mesmo de quando o estatuto foi criado. Os abusos financeiros têm aumentando muito, e o abandono também. Precisamos dar o devido destaque que estas questões merecem. Precisamos reescrever o conceito de envelhecer e para isso faz-se necessário falar do etarismo, afinal, o idoso também precisa de espaço e voz na nossa sociedade”, finalizou o deputado Júlio Campos.

“A central de atendimento a maus-tratos ao idoso é o disque 100 e quando acionado o número, cinco instituições recebem automaticamente as denúncias – Conselho Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a Delegacia do Idoso”, destacou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

20 horas atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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