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Audiência a discute políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra o idoso
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O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal nº 10.741, de 2003, fez 20 anos no dia 1º de outubro, data que também se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa. E com o objetivo de discutir políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra esse grupo de pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública nesta segunda-feira (02), requerida pelo deputado Júlio Campos (União).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados no evento, em 2012, eram 281 mil idosos em Mato Grosso; esse número que subiu para 399 mil em 2022. Há dez anos, pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,96% da população total do estado. Hoje, representa mais de 11%.
O deputado Júlio Campos afirmou que é necessário debater o direito de envelhecer. “Envelhecer pode ser considerado um privilégio, afinal ter a chance da benção de ter saúde e novos dias para estar junto aos nossos entes queridos, mas requer atenção e políticas públicas por parte do Estado e oferecer há condições dignas aos idosos”.
O parlamentar enfatizou a importância de promover uma lei especial para que dê as pessoas idosas um tratamento especial. “Precisamos acolher as pessoas que já contribuíram para a sociedade brasileira, construir abrigos, casas para tratamento, centros de convivência e lazer”, disse Júlio.
As informações do IBGE demonstram que a expectativa de vida da população brasileira subiu. Nas próximas três décadas, a população idosa no mundo deverá mais do que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050.
“É necessário cada dia mais a gente ter essa provocação justamente porque o Poder Legislativo é onde emana a vontade do povo e quando nós falamos de políticas públicas voltada à pessoa idosa, estamos falando de um segmento que temos que caminhar e evoluir. Hoje, o Governo do Estado deve implantar a rede de proteção da pessoa idosa, um pacto nacional que Mato Grosso firmou com o governo federal, no ano de 2021”, declarou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Orlando Perri disse que a população de idosos atinge trinta milhões de pessoas e até 2015 será de sessenta milhões de idosos. “Então, nós teremos para cada cento e setenta idosos, cem jovens. Temos que começar a trabalhar agora mesmo no estado de Mato Grosso, temos poucas unidades para abrigar pessoas idosas. Em Cuiabá, apenas o Abrigo Bom Jesus e são raros os municípios que contam com algum abrigo público para nossos idosos. As políticas públicas necessárias precisam ser canalizadas e assegurar no orçamento do estado ‘a construção de mais casas de idosos, principalmente no interior do estado”,
O promotor de justiça e titular da Promotoria de Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Wagner Fachone, falou da importância do debate, especialmente pelo fato de parte da população idosa ser de baixa renda e necessitar ser acolhidas pela sociedade e pelo estado. “Infelizmente, nós não temos ainda instituições suficientes para acolher todos esses idosos no estado. Precisamos urgente de abrigos, casas específicas para essas pessoas”.
Ainda de acordo com o promotor “já é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) onde as pessoas idosas que não têm família são acolhidas e ali passam a residir com todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa”.
Francisco Delmondes é presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi- MT). Para ele, a luta da pessoa idosa é diária e o sindicato tem percorrido diversos municípios do estado para saber da realidade de cada um e desenvolver um trabalho conforme as demandas locais. “Visitamos 97 municípios de Mato Grosso e em cada cidade uma história, uma realidade. Criamos o sindicato para atender o idoso e fazer os encaminhamentos desse público junto às autoridades”.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, as 27 tipificações de crimes contra idosos apresentaram aumento. O crime de estelionato aumentou 38%, por exemplo. Em 2021, foram 771 denúncias, e em apenas 4 meses de 2022 foram 1.066 casos. Cada vez mais idosos são vítimas da máfia de empréstimos consignados, muitas vezes levados por seus próprios familiares. Sem falar da violência física, psicológica e do abandono.
“Há também outras questões sensíveis e de grande importância, como a questão da solidão, da saúde mental e do preconceito. Um idoso hoje de 60 anos não é o mesmo de quando o estatuto foi criado. Os abusos financeiros têm aumentando muito, e o abandono também. Precisamos dar o devido destaque que estas questões merecem. Precisamos reescrever o conceito de envelhecer e para isso faz-se necessário falar do etarismo, afinal, o idoso também precisa de espaço e voz na nossa sociedade”, finalizou o deputado Júlio Campos.
“A central de atendimento a maus-tratos ao idoso é o disque 100 e quando acionado o número, cinco instituições recebem automaticamente as denúncias – Conselho Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a Delegacia do Idoso”, destacou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT transmite apuração das Eleições 2026
Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.
Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.
“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.
O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.
A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.
“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.
“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.
A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.
De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.
“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.
A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.
“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.
A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.
Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.
“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.
Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.
“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.
Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.
Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.
A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT



