Botelho articula regularização fundiária e asfalto em Várzea Grande

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3 de março de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) recebeu na segunda-feira (2), lideranças comunitárias e representantes políticos de Várzea Grande em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A reunião contou com a presença do vereador Wendel Madureira (Republicanos) e de presidentes e diretores de associações de moradores dos bairros Jardim Manancial, Sete de Maio, 24 de Dezembro e Planalto Ipiranga. Na pauta, duas das principais reivindicações da população: regularização fundiária, que garante segurança jurídica e o sonho da escritura definitiva, e pavimentação asfáltica, essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.

Botelho destacou que está trabalhando para viabilizar avanços concretos na regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias. “Já estamos fazendo compromisso com eles. Temos andamento no processo e vamos firmar um novo convênio, colocando recursos para resolver essa situação. Nosso objetivo é garantir a documentação e a escritura para todas as pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado também explicou que a questão do asfalto exige articulação conjunta com o Executivo municipal. “A pavimentação é algo que precisamos discutir com a prefeita, apresentar projeto e buscar os meios para asfaltar esses bairros”, pontuou.

Presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Manancial há três anos, Lusenildo Pires agradeceu a receptividade e o apoio do deputado, reforçando a importância da pavimentação asfáltica para a comunidade.

“Nosso bairro é muito carente, com muitas famílias que precisam dessa atenção. Nosso maior anseio é o asfalto e a regularização fundiária. Agradecemos pela acolhida e pelo trabalho que o senhor vem realizando não só em Cuiabá e Várzea Grande, mas em todo o estado de Mato Grosso”, declarou.

Botelho reforçou que um novo convênio em Várzea Grande deverá contemplar os bairros que ainda não foram incluídos nos processos anteriores. “Estamos assumindo esse compromisso junto com o vereador Wendel e as lideranças comunitárias para garantir que essas famílias tenham a escritura de suas casas, que é um sonho antigo de muitos moradores”, afirmou.

O vereador Wendel Madureira destacou que esteve na Assembleia com a principal missão de buscar apoio para avançar na regularização fundiária dos bairros Sete de Maio, 24 de Dezembro e Planalto Ipiranga, uma demanda antiga das comunidades. Ele também ressaltou o histórico consistente de apoio do deputado ao município, afirmando que Eduardo Botelho é um dos parlamentares que mais destinam recursos para Várzea Grande.

“Regularização fundiária é dar alegria às pessoas. O sonho de muitas famílias é ter a escritura da sua casa. Fico muito feliz de trazer essas lideranças aqui e ver esse compromisso sendo firmado”, destacou o vereador.

Segundo Wendel, o deputado tem atuação decisiva tanto na área de infraestrutura quanto na saúde, além de exercer forte articulação junto ao Governo do Estado para viabilizar obras estruturantes. Ele lembrou da implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Cristo Reino e Barra do Pari, fundamental para ampliar o abastecimento e melhorar a qualidade de vida da população, além de investimentos importantes.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

Publicados

17 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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