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Ciclo de palestras discute Reforma Tributária e mudanças nas normas trabalhistas em Campo Novo do Parecis

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Profissionais do setor econômico de Campo Novo do Parecis participaram, na noite de quinta-feira (5), de um ciclo de palestras voltado à atualização sobre mudanças na legislação que impactam diretamente o ambiente empresarial. O evento foi idealizado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), e realizado em parceria com a Câmara de Vereadores da cidade, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis (ACIC).

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu empresários, comerciantes, contadores, profissionais liberais e representantes de diferentes segmentos da economia local. Também participaram o prefeito Edilson Piaia, o presidente da Câmara, Joaquim Equip, o vereador Djonathan Baioto e outras lideranças políticas e empresariais da região.

A proposta do evento foi aproximar o debate técnico das empresas que serão diretamente impactadas pelas novas regras. “A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Nosso objetivo foi trazer especialistas para explicar, de forma clara, como essas mudanças vão afetar o dia a dia das empresas”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que a informação é fundamental para que empresários possam se preparar para o novo cenário econômico. “Quando o empreendedor entende as regras com antecedência, ele consegue se planejar melhor, reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, disse.

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A primeira palestra abordou o tema “Reforma Tributária e seus principais impactos”, conduzida pelo especialista Carlos Donato Junior. Durante a apresentação, foram discutidas as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, que unificam diversos tributos sobre o consumo em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre os impactos apontados estão a redução da cumulatividade de impostos, maior transparência na cobrança de tributos e mudanças na forma de tributação de setores da economia. A transição para o novo modelo será gradual e deve ocorrer ao longo dos próximos anos.

Já a segunda palestra tratou da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), apresentada pela especialista Isolde Coimbra. A norma estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e passou por atualizações que reforçam a necessidade de gestão preventiva de riscos ocupacionais dentro das empresas.

Entre os pontos abordados estão a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a adoção de medidas para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a importância da cultura de segurança no ambiente de trabalho. As mudanças impactam empresas de todos os portes e exigem adaptação na gestão interna das organizações.

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O prefeito Edilson Piaia destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do ambiente econômico do município. “Quando levamos informação de qualidade para os empresários, estamos ajudando a fortalecer a economia local. Esse tipo de debate é fundamental para que nossas empresas estejam preparadas para os desafios que vêm pela frente”, afirmou.

O vereador Djonathan Baioto também ressaltou o impacto positivo do evento. “É uma oportunidade importante para o setor produtivo entender melhor as mudanças na legislação e se preparar. Campo Novo tem um empresariado forte e iniciativas como essa ajudam a manter o município competitivo”, disse.

Para Dr. João, a parceria com entidades representativas do comércio e da indústria foi essencial para o sucesso da iniciativa. “A CDL e a Associação Comercial têm papel fundamental no desenvolvimento econômico da cidade. Quando poder público e setor produtivo caminham juntos, quem ganha é toda a comunidade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Proposta de criação de carteirinha para pacientes de cannabis medicinal tramita na ALMT

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Dois projetos com finalidades semelhantes, mas com pareceres diferentes, provocaram debate durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (27).

O Projeto de Lei nº 1404/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, do Novo, propõe a criação da Carteira de Identificação para Pacientes que utilizam Cannabis Medicinal, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas que fazem uso da substância para fins terapêuticos. A proposta, porém, recebeu parecer contrário na comissão e acabou sendo retirada de pauta para aprofundamento da discussão.

Na mesma reunião, no entanto, o Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, recebeu parecer favorável.

O deputado Wilson Santos, do PSD, defendeu que o mesmo tratamento dado a outros projetos que instituíram carteiras de identificação para pacientes, como a carteira do autismo, por exemplo, seja aplicado ao projeto voltado aos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal.

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Para o deputado, a carteirinha dará mais segurança aos usuários, principalmente durante o transporte do medicamento.

Confira matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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