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Comissão de Fiscalização vai debater orçamento para o exercício financeiro de 2023
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-814/2022). O debate será às 14 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Segunda-feira (21)
A Câmara Setorial Temática – CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos – realiza audiência pública, às 14 horas, para apresentar o relatório parcial das reuniões que debateram o assunto voltado aos pacientes oncológicos. A reunião será na sala 202, Deputada Sarita Baracat. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Já às 16 horas, a reunião é com a CST da Juventude. A câmara vai apresentar e votar o relatório final dos trabalhos realizados durante o período de coleta de sugestões sobre o segmento social. A CST foi solicitada pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT). A reunião será realizada na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) realiza sessão especial para a entrega de títulos e honrarias a diversas autoridades que contribuíram com o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.
Terça-feira (22)
Os deputados da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte realizam reunião ordinária – híbrida (presencial e remota), para deliberar matérias que estão sob análise de méritos da Comissão. A reunião remota e presencial será às 10 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 14 horas, é a vez dos representantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para debater a constitucionalidade de matérias em tramitação no Parlamento estadual. A será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 16 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares, a reunião ordinária será com a Comissão de Indústria, Comércio. Nesse mesmo horário, na sala 202, Deputada Sarita Baracat, a reunião é com os deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza sessão especial, presencial, para a entrega de títulos e honrarias a diversas pessoas que contribuíram com ações efetivas ao desenvolvimento de Mato Grosso. A sessão será às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (23)
Às 10 horas, está previsto o início de mais uma sessão ordinária remota, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza às 14 horas, a 2ª audiência pública, remota e presencial, para debater com a equipe econômica do Governo do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2023. O debate está marcado para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Em outra audiência pública, às 16 horas, a discussão da Comissão de Fiscalização é com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Eles vão apresentar as Metas Físicas – área prioritárias – referente ao 1º semestre de 2022. A discussão será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
No início da noite, às 18:30 horas, o deputado Elizeu Nascimento (PL) realiza audiência pública presencial, para discutir a pavimentação asfáltica de 11 bairros da Capital. O debate acontece no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quinta-feira (24)
Às 10 horas, o secretário de Estado de Educação Alan Porto e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foram convidados para falar, por exemplo, do fechamento de turmas dos anos iniciais das escolas públicas estaduais e do processo de atribuição dos profissionais aprovados para cargos de professor, técnico administrativo educacional. O pedido foi feito deputado Lúdio Cabral (PT).
Sexta-feira (25)
Às 18h30, o deputado Dr. Gimenez (PSD) realiza sessão especial presencial para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos às pessoas que contribuíram com o estado de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Vale lembrar que as ações da agenda da semana podem ser alteradas tanto pela Mesa Diretora, quanto pelos parlamentares.
Fonte: ALMT
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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.
Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.
Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.
Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.
Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.
O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.
Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.
O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.
No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.
“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.
Fonte: ALMT – MT


