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Comissão de Infraestrutura da ALMT realiza vistoria em obras no Médio-Norte e Oeste de MT

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita técnica a municípios das regiões médio-norte e oeste do estado para vistoriar obras em andamento executadas pelo Governo do Estado. A vistoria, realizada na sexta-feira (27), foi conduzida pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que integra a comissão. Entre os projetos acompanhados estão a pavimentação de rodovias e a construção de um hospital regional, obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura viária e o fortalecimento do desenvolvimento regional.

“A nossa vinda para essa região foi uma sugestão do deputado Chico Guarnieri, que é o representante local, e indicou que começássemos essas visitas técnicas por aqui”, indicou o deputado estadual Júlio Campos (União), que também integra a Comissão e participou das visitas.

Chico Guarnieri destacou que a visita técnica faz parte do programa Fiscaliza Mato Grosso da Assembleia Legislativa. “Essas são obras muito importantes para a nossa região e a nossa Comissão começou esse trabalho do Fiscaliza Mato Grosso. Estamos aqui para essa avaliação, assim como para identificar as demais reivindicações que serão levadas para o governo do Estado para que sejam solucionadas”, afirmou Guarnieri.

Segundo ele, o programa já alcançou resultados muito positivos, pois os projetos estão sendo devidamente executados. “Além disso, a presença dos parlamentares e dos representantes da Sinfra ali nos municípios foi importante para o levantamento de novas demandas”, afirmou o parlamentar.

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

Além dos deputados Chico Guarnieri e Júlio Campos, participaram da visita os parlamentares Valmir Moretto (Republicanos), presidente da Comissão, e Nininho (Republicanos).

“Estivemos em obras que foram muito esperadas pelo público, são trabalhos que deixaram de ser apenas projetos e estão se tornando realidade”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte.

A comitiva foi acompanhada pela secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nívia Calzolari, além de representantes das associações da MT-247 e MT-339. Também estiveram presentes os prefeitos de Rio Branco, Pabollo Victor; de Salto do Céu, Professor Mauto; prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson; e a prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira e seu vice Arthurzão, além de vereadores da região.

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Vistorias da comitiva – teve início em Barra do Bugres, na MT-247, rodovia que liga o município a Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu. A via está em processo de pavimentação, uma obra que é fruto de uma articulação política do deputado Chico Guarnieri (PRD), que, à época (em 2023), atuava como suplente. Dividida em dois lotes, a obra está sendo realizada em duas frentes de trabalho, com um trecho já asfaltado. A previsão é de que a pavimentação do trecho entre Barra do Bugres e Lambari d’Oeste seja concluída até o final deste ano, beneficiando diretamente os moradores da região e promovendo a integração com o Oeste de Mato Grosso.

“Esse é um sonho antigo que começa a se concretizar. A rodovia é fundamental não só para a melhoria das condições de tráfego, mas também para a conexão entre os municípios da região, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento para cidades como Lambari, Rio Branco, Salto do Céu e Cáceres”, ressaltou o deputado Chico Guarnieri, destacando a importância da obra para o desenvolvimento regional.

O deputado também aproveitou a visita para relembrar a proposta de criação do Projeto de Lei nº 482/2025, que sugere a denominação da rodovia MT-247 com o nome de “Marcelo Sansão”, que denomina “Marcelo Sansão” a rodovia MT-247, no trecho que interliga o município de Barra do Bugres-MT ao município de Lambari D’Oeste-MT. Um jovem reconhecido por sua contribuição à região e pelo grande potencial demonstrado na gestão da propriedade rural da família. Marcelo faleceu em decorrência de uma doença autoimune crônica, a artrite reumatoide juvenil. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa.

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Além da vistoria da MT-247, a comitiva acompanhou os trabalhos na rodovia MT-339/246, que ainda aguarda a pavimentação em determinados trechos. A rodovia é considerada estratégica por fornecer acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com o objetivo de viabilizar investimentos e garantir a manutenção adequada da via, os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João (MDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 310/2025, que propõe a estadualização do trecho.

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

A comitiva também visitou a ponte sobre o Rio Branco, em Salto do Céu, que está em construção para substituir a estrutura anterior, que foi severamente danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região no início de 2025. “Estive aqui logo após as chuvas e vi o estrago causado pela força das águas. Agora, estamos vendo a construção de uma nova ponte que atenderá a população de forma mais segura e eficiente”, comentou o deputado Chico Guarnieri.

A visita técnica foi encerrada no Hospital Regional de Tangará da Serra, que está em construção com investimentos estimados em R$ 132,7 milhões. A unidade hospitalar, que iniciou suas obras em junho de 2022, já tem 50% do projeto executado. O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a presença dos parlamentares e ressaltou a importância de visitas técnicas como essa, que permitem acompanhar de perto o andamento das obras e suas implicações para a população.

Outras demandas – O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor, solicitou à secretária Nívia uma melhor sinalização e estrutura para o acesso à MT-339/MT-246, na Comunidade Panorama. O local não tem qualquer identificação e isso é um risco para quem trafega pela região. A demanda será avaliada por Nivia que afirmou buscar uma solução para o problema indicado.

Já o gestor de Salto do Céu, Professor Mauto, aproveitou e apresentou aos parlamentares o projeto de Jiu-Jitsu que atende crianças e adolescentes, que inclusive, já foram premiados em competições.

Fonte: ALMT – MT

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Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.

O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.

O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Município de Poxoréu.

Município de Poxoréu.

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.

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Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.

Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.

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De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.

Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).

O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.

Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.

Fonte: ALMT – MT

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