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CST da Cultura realiza a primeira reunião ordinária na ALMT
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A Câmara Setorial Temática da Cultura (CST) realizou nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária para a apresentação do cronograma de ações, demonstração da tabulação dos dados coletados no formulário pela equipe técnica e a roda de conversa sobre a nova lei da cultura. O encontro teve a participação de representantes dos diversos seguimentos do setor, que lotaram a sala (202) “Sarita Baracat”, na Casa de Leis.
O presidente da CST da Cultura, deputado Beto Dois a Um (PSB), apresentou as propostas mais sugeridas no relatório produzido pela CST. Entre elas, a revisão das leis vigentes para o setor, as possibilidades na captação e distribuição dos recursos, além da construção de uma nova política estadual de fomento e desenvolvimento da cultura e da economia criativa.
“A CST começa a trabalhar e dar os primeiros passos importantes para que sejam identificadas as demandas e trazer as verdades dos mais variados seguimentos do nosso estado. Precisamos que os municípios sejam representados em todo nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado Beto dois a Um lembrou que hoje, o recurso destinado a da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) é de 2% do orçamento do estadual, mas que esse valor não é executado na sua totalidade. “Temos que ter consciência se esse orçamento vai ser efetivado e se condiz com a realidade, para que possamos colocar no papel o que a gente precisa e atender as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.
A conselheira do seguimento musical e membro da CST, Dalva Lúcia, em sua fala durante a reunião, disse que uma das principais propostas sugerida por ela é que os gestores municipais incentivem nas escolas os festivais de música, desde a infância até a fase adulta. “É preciso incentivar os talentos que estão parados por falta de oportunidade, principalmente dentro das escolas. A maior dificuldade hoje para nós é fazer com que esses gestores abram as portas para a cultura”, declarou.
Acompanhar, analisar e propor melhorias para as políticas governamentais de fomento e desenvolvimento do setor, além de maior participação dos municípios também foram discutidos durante a reunião. “Precisamos atualizar as leis da cultura para atender as demandas que a classe precisa. O fundo estadual de cultura é de suma importância para o setor, mas infelizmente não temos um aporte financeiro necessário que possa contemplar as demandas, que vão ao encontro da geração de emprego e renda e com a economia criativa e solidária de Mato Grosso”, enfatizou o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson da Silva, mais conhecido com DJ Taba.
O deputado Wilson Santos participou da reunião e falou da importância do setor cultural. “Mato Grosso tem cultura, são 300 anos de história. A cultura não se faz em um estar de dedos, cultura é tempo para decantar, para penetrar, para as coisas consolidarem. Tivemos grandes ícones da cultura mato-grossense que tiveram repercussão nacional, como Dom Aquino Corrêa, que foi um representante da Academia Brasileira de Letras (ABL), além da escritora Lucilene de Carvalho, que também nos representa”, concluiu.
Jefferson Neves, secretário da Secel-MT, anunciou que vai levar as demandas colhidas na reunião ao Governo do Estado. “A gente precisa ouvir o setor e saber quais as dificuldades que enfrentam lá fora, e tentar amenizar. Temos que ser práticos e colocarmos os pedidos da categoria em prática. Tivemos uma grande evolução no quesito orçamento da Assembleia, que antes era de R$ 11 milhões por ano, e com a vinda das emendas parlamentares, quando nossa proposta foi colocada em prática foi para R$ 128 milhões. Um grande avanço. Estamos abertos a diálogo e à valorização dos profissionais da cultura em nosso estado.
O deputado Beto dois a Um completou que “no parlamento temos hoje quase cinquenta por cento das emendas parlamentares destinadas a Secel-MT. Os deputados entendem a necessidade em apoiar o setor e a valorização a cultura. Temos que ter um formato onde o estado coloque recursos sim e que a gente tenha um mecanismo para captar recurso na inciativa privada. Ao término da CST da Cultura, todas essas discussões, propostas e anseios irão se tornar de base para uma nova lei que pretendo fazer, voltada ao segmento. A cultura é ampla, é plural, é o que a gente veste, se alimenta, se comunica, se expressa. Temos que ter uma leitura mais ampla e valorizar os trabalhadores da cultura do nosso estado.
A próxima reunião da CST da Cultura está prevista para acontecer no mês de setembro, com data ainda a ser definida.
Fonte: ALMT – MT
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Lei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos
Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas envolve toda a sociedade: a responsabilidade compartilhada de mães e pais na criação dos filhos. A Lei nº 13.455, de 16 de junho de 2026, institui a Campanha Parentalidade Responsável, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação de mães e pais na formação das crianças e divulgar direitos já previstos na legislação.
Entre os princípios que deverão nortear as ações da campanha estão a proteção integral e o melhor interesse da criança; a igualdade de direitos e deveres de mães e pais em relação à educação, à criação e ao sustento dos filhos; a função social das empresas; e o incentivo à maternidade e à paternidade responsáveis.
Para a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil, falar sobre parentalidade responsável não significa cobrar dos pais um comportamento perfeito. O mais importante é compreender o papel da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação da criança.
“A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam”, explicou.
Michelle ressalta que uma criança que cresce em um ambiente no qual se sente protegida, amada e orientada tende a desenvolver recursos importantes para a vida, como autoestima, autonomia, capacidade para lidar com frustrações e mais segurança em suas próprias relações.
Esse cuidado também passa pelo estabelecimento de limites. Para a psicóloga, educar significa ensinar e, por isso, afeto e orientação precisam caminhar juntos. “A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O ‘não’, dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender”, afirmou.
Licenças e responsabilidades – A campanha instituída pela lei também prevê a divulgação de informações relacionadas ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.
De acordo com a norma estadual, deverão ser divulgadas informações sobre os benefícios previstos para as empresas que concedem aos funcionários a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias, bem como sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Essa divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.
Na avaliação da psicóloga, ampliar o período disponível para que mães e pais se adaptem à chegada de um filho pode contribuir positivamente para a saúde emocional da família, embora a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora da saúde mental.
“O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial”, esclareceu.
Segundo ela, o nascimento de uma criança provoca mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterações na dinâmica do casal, e dispor de mais tempo pode reduzir a pressão de conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as demandas do trabalho.
Michelle destaca ainda que uma divisão mais equilibrada das responsabilidades pode diminuir a sobrecarga dentro de casa. Nesse contexto, a participação do pai desde o início da vida da criança tem papel importante e não deve ser entendida apenas como uma forma de “ajudar” a mãe.
“O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade”, assegurou. Para ela, cuidados cotidianos com o bebê também representam oportunidades para a construção de vínculo e permitem que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho.
A psicóloga observa que ainda persiste a ideia de que os cuidados nos primeiros meses são uma responsabilidade predominantemente materna. Mudar essa percepção, segundo ela, beneficia não apenas a mãe, pela redução da sobrecarga, mas também a criança e toda a dinâmica familiar.
“O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida”, reforçou.
Fonte: ALMT – MT



