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Deputado cobra apuração detalhada de escândalo envolvendo consignados

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Os integrantes da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual reuniram-se no último dia 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes de empresas consignatárias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A Assembleia Legislativa participou do encontro, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de apuração detalhada dos contratos firmados com os servidores públicos estaduais.

“O Tribunal de Contas tem sido essencial para esclarecer essa situação e ainda estamos longe do fim, mais revelações virão à tona. Vivemos em um capitalismo selvagem e nenhum setor é mais agressivo que o bancário. Mais de 50% do orçamento da União é destinado ao sistema bancário nacional. Nada se compara aos bancos. A pior coisa do mundo é um banco mal administrado. No caso dos consignados, parece que se aproveitaram do estado de necessidade dos servidores, que vêm perdendo poder aquisitivo ano após ano, como pela falta de reposição da RGA (Revisão Geral Anual dos salários dos servidores públicos) e pelos impactos da Covid-19. Em minha visão, houveram cláusulas abusivas”, afirmou o parlamentar.

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Segundo ele, o super endividamento está diretamente relacionado ao momento de fragilidade financeira enfrentado pelos servidores. “Houve suicídios, fim de casamentos, venda de patrimônios por valores irrisórios. E, nesse cenário, surgiram maus vendedores que se aproveitaram da situação para aplicar contratos que muitos servidores sequer viram fisicamente. Toda relação contratual deve ser pautada pela boa fé. Não somos contra o empréstimo consignado. Quando necessário, o servidor pode e deve recorrer a ele. Não há nenhum projeto tramitando que proíba essa prática”, esclareceu Wilson.

Atualmente, a Seplag controla 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício. No entanto, 19 empresas convocadas para a reunião não compareceram. Na reunião, o presidente do TCE definiu que essas instituições terão até o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado. “As consignatárias estão tendo a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, respeitando a legalidade e garantindo transparência aos servidores”, afirmou o deputado.

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Wilson Santos foi enfático ao dizer que se não resolverem a situação dentro de Mato Grosso, o caso poderá se tornar de conhecimento nacional. “Se vocês não tiverem coragem de dar um passo atrás, abrir mão de parte destes ganhos em favor dos servidores, vamos percorrer suas principais bases São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e vamos dizer em alto e bom som o que vocês fizeram em Mato Grosso. Esse assunto ainda não chegou na mídia nacional, mas pode chegar. Eu sei onde aperta o calcanhar. Mato Grosso é insignificante, pequeno, no volume que essas empresas trabalham”, detalhou.

O deputado ressaltou que as empresas consignatárias terão o tempo para fazer as devidas correções e, que o servidor público, não será perdoado das dívidas com os empréstimos realizados. “Se foi emprestado, dentro da legalidade e nos conformes, vai pagar sim. É uma atividade que não há riscos nenhum, pois o servidor público recebe adiantado dentro do mês. Risco zero! Zero inadimplência, pois eles recebem antecipado, dentro do mês”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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