POLITÍCA MT
Em sessão especial, deputado destaca trabalho de pessoas e instituições em MT
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou cidadãos e instituições com relevantes trabalhos para a sociedade durante sessão especial na noite de segunda-feira (16). Representantes das forças de segurança, de órgãos ligados aos setores ambiental e fundiário, e institutos de pesquisa estiveram entre 85 homenageados.
A sessão especial foi requerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo da ALMT e representante da região médio-norte do estado. De acordo com o parlamentar, a Casa tem como uma de suas atribuições reconhecer o trabalho daqueles que atuam pelo bem-estar coletivo e pelo desenvolvimento. “Muitos cidadãos dedicam seu tempo, colocam em risco suas vidas, para garantir o bem-estar do outro e muitos fazem isso anonimamente. Então, o mínimo que podemos fazer por quem produz e faz muito por nosso estado”.
Bem-estar do próximo é o que o Wilson Pereira Padilha Neto, o major PMMT Neto, tem como compromisso. Recentemente, o oficial comandou uma ação no norte do estado que impediu um assalto a um banco no município de Itaúba. “A inteligência da Polícia Militar conseguiu identificar o plano e impedir que o assalto ao Banco do Brasil se concretizasse. Esta é nossa obrigação e missão, agir para garantir a segurança da população”.
Também representante da segurança pública, o delegado Wilton Massao Ohara recebeu a Comenda Dante de Oliveira em reconhecimento aos trabalhos realizados na Polícia Judiciária Civil. “Fico muito honrado e feliz em receber essa comenda em homenagem ao serviço de toda a Polícia Civil”. Massao Ohara atualmente é diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Acadepol), mas já passou pelas delegacias de homicídios, de meio ambiente, de roubos e furtos e foi secretário-adjunto de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Do setor empresarial, Claudinei de Freitas agradeceu o reconhecimento concedido pela Assembleia e destacou os desafios de quem procura empreender no estado e a importância da união para conseguir lutar por políticas públicas que viabilizem o trabalho e o desenvolvimento estadual.
Desenvolvimento, aliás, foco do trabalho do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), que há 25 anos atua no levantamento e tratamento de dados sobre as principais atividades econômicas do Estado. O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, participou da cerimônia e recebeu uma moção de aplausos pelos trabalhos prestados pelo instituto.
“O Imea nasceu da necessidade de ter dados e informações sobre o setor agropecuária de Mato Grosso para que pudessem direcionar não apenas investimentos, mas políticas públicas. Esse reconhecimento da Assembleia demonstra como o Imea tem contribuído com o Estado como um todo e não apenas aos produtores rurais”, afirmou Gauer.
Dal Bosco destacou as contribuições do Imea no mapeamento dos setores produtivos, apontando onde e como o poder público pode agir para viabilizar a produção e amparar os segmentos que mais precisam. “Com dados, conseguimos acompanhar quais cadeias produtivas precisam de mais atenção. Recentemente, por meio do apontamento do Imea, foi demonstrada a necessidade de formular políticas para suinocultura, da piscicultura e de aves e já estamos trabalhando com uma nova lei para estes setores”.
Ao todo, foram entregues 61 moções, 22 títulos de cidadania mato-grossense e duas comendas, uma Dante de Oliveira e uma Senador Filinto Müller.
Fonte: ALMT – MT
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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.
A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.
“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.
Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.
“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.
Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.
Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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