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Lei auxilia na identificação de sinais precoces do autismo em MT

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O mandato do deputado estadual Wilson Santos (PSD) se destaca pelo número de leis, projetos e ações voltados à inclusão social e à assistência de pessoas com dificuldades no neurodesenvolvimento, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as 16 leis sancionadas de sua autoria, a lei nº 11.349/2021 institui a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para o rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos nas unidades de saúde públicas e privadas de Mato Grosso.

“Desde 2019, buscamos trabalhar esse tema, que ainda é recente no campo social. Infelizmente, muitas famílias enfrentam dificuldades no momento do diagnóstico, especialmente quando ele é feito de forma tardia. Por isso, é fundamental que pais ou responsáveis, ao notarem determinados sinais, busquem auxílio para identificar o autismo precocemente. Essa nossa lei do M-CHAT tem como finalidade atender crianças de 16 a 30 meses de idade e conta com a recomendação do Ministério da Saúde”, explicou o deputado.

O M-CHAT é um questionário aplicado por profissionais da saúde com 23 perguntas que avaliam os comportamentos da criança e a frequência ou ausência de sinais de autismo. Entre as questões abordadas estão se há interesse por outras crianças, se gosta de subir em objetos, brincar de faz-de-conta, se mantém contato visual por um ou dois segundos, se é sensível a ruídos, se responde quando é chamado pelo nome, entre outras condutas. A partir das respostas, a avaliação indicará se o risco de TEA é baixo, médio ou elevado. Em caso de indicação positiva, a criança será encaminhada para um diagnóstico preciso e intervenção imediata.

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Fonte: ALMT – MT

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Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

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Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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