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Nova lei cria campanha educativa de combate à importunação sexual nas escolas
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Instituições de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso terão que realizar palestras para esclarecer sobre o que se trata o ato de importunação sexual. A determinação parte da Lei 11.691/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25), e já está em vigor. A campanha educativa de combate ao crime de Importunação sexual nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT).
De acordo com o texto, as palestras poderão ser proferidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino. A penalidade para quem pratica o ato também deverá ser debatida em sala de aula.
“A Secretaria de Estado de Educação possui, por definição do Conselho Estadual de Educação, disciplinas que abordam temáticas referentes aos direitos humanos. É, portanto, da sua natureza promover o debate sobre equidade de gênero e a discussão do que é importunação sexual”, disse o parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.
Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.
Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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