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Projeto que proíbe pesca de espécies como dourado será discutido em audiência de conciliação no STF

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Aprovado em segunda votação em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei nº 9.096/2009 (Lei da Pesca), será debatido em audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, será retomada negociação para tentativa de acordo no âmbito das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023, responsável por proibir a pesca profissional durante cinco anos em Mato Grosso, a partir de 1º deste ano. 

O encontro reunirá novamente órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Advocacia-Geral da União (AGU), Confederação Nacional da Pesca, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), além de entidades de representação de pescadores locais para discutir um eventual acordo no âmbito da ADI 7471, proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e da ADI 7541, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD). 

A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 25 de janeiro, quando estiveram presentes, entre outros, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União) e os deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), além do governador do estado, Mauro Mendes (União). “Nessa audiência foi feito um acordo que o governo apresentaria uma nova minuta de projeto de lei, mais flexível. A minuta, então, foi apresentada à Assembleia como o PL nº 27/24, proibindo a pesca de 12 espécies, mas permitindo a pesca de mais de cem espécies”, explica o procurador da Assembleia, Gustavo Carminatti.

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Ele afirma ainda que o ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, deve fazer as avaliações necessárias. “Hoje temos dois polos que estão tentando chegar num acordo e provavelmente o ministro André Mendonça vai falar se a restrição de direitos, proposta pelo governo, é constitucional ou não”, completa o procurador. 

O projeto enviado pelo Poder Executivo estadual e aprovado ontem pela Assembleia, com voto contrário de cinco parlamentares, autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Deputados contrários à restrição argumentam que as espécies representam cerca de 90% da pesca profissional de forma a prejudicar gravemente a sobrevivência dos pescadores. Já o Governo do Estado defende a medida para preservação das espécies.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

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Fonte: ALMT – MT

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Coxipó do Ouro recebe 15 km de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402

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Moradores do Coxipó do Ouro viveram no último sábado (23) um momento histórico com a entrega oficial de quase 15 quilômetros de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402, em Cuiabá. A obra conecta a região da Grande Morada da Serra ao distrito do Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro, e representa o fim de décadas de poeira, buracos e dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

O investimento total foi de R$ 27 milhões e contempla dois importantes trechos, 4,6 quilômetros da MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro, e 10,3 quilômetros da MT-402, ligando a Ponte de Ferro ao Coxipó do Ouro.

As intervenções são resultado de Indicação parlamentare (nº 7992/21) e da articulação realizada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) junto ao Governo de Mato Grosso ainda em 2021, contemplando importantes melhorias na MT-030. A partir das indicações apresentadas por Botelho, o Governo do Estado desenvolveu os projetos, abriu o processo licitatório para contratação das empresas executoras e deu início às obras.

Além da pavimentação já concluída, também está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração das comunidades da região.

Durante a solenidade de entrega, moradores emocionaram-se ao relatar as mudanças já percebidas na rotina da comunidade. Entre os principais benefícios apontados estão a redução do tempo de deslocamento, mais segurança no trânsito, melhoria no transporte escolar, valorização da região e fortalecimento do turismo local.

“Antes era um caos. Só buraco. Depois que o asfalto veio, ficou muito bom para os moradores e para todos aqueles que transitam e trabalham na Estrada do Ouro. Melhorou demais. Hoje a população chega mais rápido em casa e no trabalho. Os moradores precisavam desse asfalto, principalmente para quem vai sentido Ponte de Ferro. Só tenho que agradecer. Muito obrigado deputado Botelho”, afirmou o morador Augusto Jorge, de 71 anos.

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Presidente da Central de Associações Rurais de Cuiabá (CAR-Cba), Thiago Pedroso, de 45 anos, morador da região desde o nascimento e descendente de famílias tradicionais do Coxipó do Ouro, destacou a importância histórica da obra para a comunidade e relembrou a trajetória da própria família na região.

“Eu tenho uma história muito forte com essa estrada. Meu avô, seu Benedito Pedroso, conhecido como seu Neném, foi uma das primeiras pessoas a passar por aqui de caminhão, lá na década de 1950. Naquela época não existia estrada. Era só passagem de cavalo e a pé. Esse asfalto é um sonho antigo de todos os moradores daqui do Coxipó do Ouro”, relatou.

Thiago também destacou que muitas pessoas sonharam com a pavimentação, mas não conseguiram ver a obra concluída.

“Eu nasci aqui. Cresci vendo essa luta. Hoje é um sentimento de felicidade muito grande. As próximas gerações talvez nem saibam como era difícil passar aqui. Hoje a gente tem acesso, desenvolvimento e esperança pra região”, completou.

Presidente da Comunidade Rural Raizama, Almindo Reis de Oliveira conhecido como Nezinho ressaltou os impactos imediatos na qualidade de vida da população.

“A sensação hoje é de realização. Esse asfalto era um sonho muito antigo de toda essa região aqui do Coxipó do Ouro, Arraial dos Freitas e Ponte de Ferro. Hoje não tem mais poeira. O ônibus escolar passa com tranquilidade. Melhorou muito o dia a dia das pessoas”, disse.

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Ele também destacou a redução no tempo de deslocamento e nos custos com manutenção dos veículos. “Antes a gente gastava mais de meia hora pra chegar aqui. Hoje em menos de quinze minutos a gente faz esse percurso. Até a manutenção dos carros melhorou muito. Isso aqui traz desenvolvimento, turismo e qualidade de vida pra nossa região”, afirmou.

Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Médicos (PCCM), Eliane da Silva resumiu o sentimento de gratidão compartilhado pelos moradores.

“Sofriamos muito com buraco e poeira. Agora é diferente. Hoje a gente vive o asfalto. É uma maravilha pra todos os moradores daqui da região. Agora acabou a poeira. Agora é só asfalto. Agora a casa fica limpinha”, declarou.

Ela também comemorou a continuidade das obras no sentido Ponte de Ferro. “Agora também começa mais uma etapa importante, levando asfalto sentido Ponte de Ferro”, completou.

Botelho destacou que a pavimentação representa mais dignidade e desenvolvimento para uma das regiões mais tradicionais de Cuiabá. “O Coxipó do Ouro faz parte da história de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, desenvolvimento e respeito às famílias que vivem aqui. É uma conquista construída junto com a comunidade e o governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Além da melhoria na mobilidade urbana e rural, a nova pavimentação já vem transformando a qualidade de vida das famílias que vivem e transitam diariamente pela região, reduzindo o tempo de deslocamento, a poeira, os danos aos veículos e trazendo mais segurança para moradores, trabalhadores e estudantes. A expectativa também é de fortalecimento do potencial turístico da região, conhecida pelos balneários, áreas de lazer e belezas naturais que atraem visitantes aos fins de semana.

Fonte: ALMT – MT

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