POLITÍCA MT
Sinfra entrega relatório das atividades e de planejamento
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Os membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes receberam na manhã de hoje o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, e sua equipe técnica para apresentar o relatório de gestão 2019/2022 e o planejamento da gestão para 2023.
No documento constam projetos, licitações, licenças ambientais, asfalto novo, restaurações e manutenção de rodovias, pontes, convênio e parcerias, concessões rodoviárias, aeródromos, ferrovias, balsas, habitação, iluminação pública, pavimentação urbana, obras especiais e transporte intermunicipais.
Conforme a apresentação, para este ano encontram-se na Sinfra 82 projetos de pavimentações com extensão de 2.851 quilômetros para serem concluídos em estradas e áreas urbanas, com valor estimado de 4,3 bilhões de reais.
No setor de asfalto novo para rodovias estaduais há previsão de 119 obras para serem executadas em 86 municípios com extensão de 2.505 quilômetros, com valor estimado de R$ 2,5 bilhões.
“Vale lembrar que em 2019, a reforma administrativa do Governo do Estado foi importante para desbravar Mato Grosso. Tínhamos regiões que eram consideradas totalmente esquecidas, como o Vale do Araguaia e o Noroeste do Estado, abandonadas. Foram investidos muitos recursos para mudar esse quadro de esquecimentos, mas ainda, queremos avançar muito mais”, revelou ele.
O presidente da comissão, deputado Walmir Moretto (Republicanos), destacou a importância da apresentação do relatório da Sinfra, e ainda lembrou, a parceria com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos para realização de obras no interior do Estado.
“A Sinfra pôde mostrar o relatório de todo o trabalho desenvolvido pelo órgão em 2022 e programação para este ano. É através dessa Secretaria que estamos levando o desenvolvimento para o Estado. Essa explanação trata de projetos e obras importantes para Mato Grosso”, revelou Moretto.
No setor de convênios referente ao período de 2019/2022 foram formalizados R$ 3,1 bilhões. Para 2022, o valor formalizado sofreu uma queda, e ficou com o valor de R$ 2,6 bilhões.
“Ao longo desses anos todos, a Sinfra teve muitos desafios. Trabalhamos com a maior transparência possível em todos os projetos e obras executadas”, disse Oliveira.
O secretário citou também as obras de habitação executadas pela Secretaria. No período de 2019/2022, a pasta direcionou recursos de R$ 727 milhões para 10.517 unidades.
Segundo Marcelo Oliveira, todas as informações podem ser conferidas pelo portal de transparência. “Por meio do portal da Sinfra, qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real todas as execuções das obras. Também vamos instalar câmeras de monitoramento em todas as pontes de concretos que estamos construindo e, aquelas que estão em funcionamento, no Estado”, mostrou ele.
No relatório consta ainda as obras do novo rodoanel contorno norte Cuiabá-Várzea Grande. Com uma extensão de 21,5 quilômetros, a obra vai custar aos cofres públicos a soma de R$ 204 milhões de investimentos.
“Desse valor serão investidos 60% do Governo Federal e os 40% restantes do Governo Estadual. A obra encontra-se em andamento com previsão de término em 2025”, explicou Oliveira.
Na parte do turismo estadual, nos últimos três anos, a Sinfra investiu R$ 144 milhões. Um dos principais setores que foram recuperados está a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na rodovia Transpantaneira.
“A parceria da Assembleia Legislativa com a Sinfra vem ganhando força nos últimos anos. Esse trabalho em harmonia oferece avanços em vários municípios no estado, como por exemplo, o turismo em vários municípios”, comentou o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O documento apresentado ainda destaca que se encontram em execução 1.870 quilômetros de asfalto novo, sendo que, 851 quilômetros estão em plena recuperação de asfaltamento.
“Entendo que o Estado de Mato Grosso tem um desafio a parte em providenciar estradas, e também estruturas. É uma área gigante que, a priori, em tempos passados, era considerado inviável. Atualmente, Mato Grosso possui a maior malha viária estadual do país, e o desafio é muito grande para melhorar essas rodovias”, falou o deputado Cláudio Ferreira (PTB).
Estadualização de estradas – No final da apresentação do relatório, Marcelo Oliveira destacou que o Estado não tem condições de atender aos pedidos dos deputados para estadualizar algumas estradas municipais no interior.
“O governo ainda tem 22 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e temos ainda cerca de duas mil pontes de madeira. O recurso do Estado é finito, então devemos ser responsáveis com recursos públicos, até porque, se formos estadualizar todos os trechos que são solicitados, não vamos dar conta de fazermos a manutenção atual das rodovias estaduais”, afirmou.
“È um desafio muito grande, mas temos que olhar o Estado como um todo. É inadmissível termos cerca de 1800 pontes de madeiras em 2023. Até ambientalmente é um problema, porque a manutenção é com toras de madeiras, que hoje estão escassas”, complementou Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.
A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.
O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.
“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.
Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.
Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.
“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.
Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.
A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.
O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.
Fonte: ALMT – MT
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