Plano de reserva ambiental do Lago do Manso é discutido na ALMT

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17 de outubro de 2023

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório da Usina de Manso. Mais conhecido como Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), proposto por Furnas Centrais Elétricas. A discussão aconteceu no auditório Milton Figueiredo.

No final do evento, de acordo com o deputado Elizeu Nascimento (PL), a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria do Poder Legislativo, vai acompanhar de perto as discussões sobre o Pacuera entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a população da região do Lago do Manso e de Furnas. Nascimento é autor do requerimento que solicitou a audiência pública.

“Foi importante a realização da audiência pública para discutir o entorno ambiental da Usina de Manso na Assembleia Legislativa. O debate permitiu que Furnas justificasse à população da região do Manso pudessem ser ouvidas e consideradas nas decisões relacionadas ao meio ambiente em suas regiões”, disse Nascimento.

De acordo com Nascimento, o debate sobre o entorno ambiental da Usina de Manso é crucial para o bem-estar das comunidades locais. Ele ressaltou a importância de envolver a população de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia no processo decisório “garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações sejam consideradas na gestão social e ambiental da região”.

Apesar de o evento proporcionar à Furnas expor sua proposta à população da região do Lago de Manso, compareceram apenas dois representantes. Mas eles não se inscreveram para discutir o assunto em pauta (licenciamento ambiental de Furnas). De acordo com Elizeu Nascimento, “não se inscreveram para fazer uso da palavra. Mas estão dispostos a responder perguntas”.

Por outro lado, o superintendente de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmi Simão de Lima, afirmou que o processo de licenciamento da região se arrasta desde 1987, quando Furnas protocolou o estudo de impacto ambiental no Lago de Manso. Hoje, o processo de licenciamento consta com 140 volumes.

“Houve um lapso de quase nove anos em que Furnas operou sem licença, mas sob judice. Isso acabou atrapalhando o processo. Há vários conflitos no entorno do reservatório, em relação a ocupação de preservação permanente. O Pacuera deve trazer respostas técnicas, mas também social. Os processos em análise na Sema têm que atender três princípios: social, financeiro e ambiental. Se os três não são forem contemplados, o projeto não é ambientalmente viável. Portanto, o Pacuera tem que contemplar esse triple para que seja viável”, disse Valmi Lima.

O superintendente afirmou ainda que, além do processo de ocupação do solo, existem conflitos com a balsa no Lago de Manso, quando os moradores da região foram ‘tolhidos de ir e vir’. “O que chega na Sema é tratado de forma pontual e não de forma genérica. Outro conflito é com o ‘peixamento’. Para isso é preciso de um estudo que subsidie sobre a realidade que existe no reservatório. Porque tinha um rio corrente e ele foi estancado, mudando suas características. Tudo isso será colocado dentro do processo”, disse Valmi Lima.

Após 25 anos de funcionamento da Usina de Manso, de acordo com morador da região, Miguel Libos, Furnas quer tirar 150 metros de áreas dos proprietários do “lado dos pobres”, mas do “lado dos ricos, a proposta é de tirar apenas 30 metros. Segundo ele, os moradores querem isonomia de tratamento.

“A Sema não pode aprovar essa proposta. Furnas escolheu o nosso lado para criar uma reserva ambiental. Eles querem dizer que a nossa área é cem por cento de reserva ambiental. Hoje, são mais de mil propriedades na região que serão prejudicados”, explicou Libos.

“Hoje, a nossa área tem que virar um reserva ambiental de 150 metros e mais mil metros de reserva. Mas lá onde tem os ricos, Malai Manso Resort, onde o terreno custa dois milhões de reais, são apenas 30 metros. Para o Malai é flexível, mas aqui as construções têm que ser destruídas”, disse Libos.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), disse que o Pacuera já foi apresentado em audiência pública por Furnas. Segundo ele, o estudo é restritivo a algumas regiões de Manso. Ele disse ser contra o estudo porque é restritivo.

“Entrei com uma oficialização junto à Sema para o não reconhecimento e aprovação do Pacuera. É preciso que a Sema faça um debate com a população, porque a proposta de Furnas é muito técnica, por isso tem que discutir com a população do entorno do lago, que tem mais de 700 km no perímetro de Chapada e atinge Nova Brasilândia. Não vamos aceitar que Furnas façam restrições à população”, disse Froner.

O Pacuera APM Manso é baseado em um diagnóstico ambiental, em que é feito levantamento de fauna e flora local, dos usos humanos, das características físicas, bióticas e aspectos socioambientais.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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