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Wilson Santos alerta risco de desaparecimento do Pantanal
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou, durante audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal, a urgência de repensar o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso e reforçou a necessidade de ações concretas para a preservação do Pantanal e das nascentes que formam os principais rios do estado. O encontro, realizado na segunda-feira (21), discutiu as propostas ambientais que Mato Grosso levará à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).
Inicialmente, o parlamentar fez críticas à proposta de extinção da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), responsável pela política mineral do estado, em que lembrou que o Brasil possui cerca de um quinto das chamadas terras raras. “Quero fazer algumas pontuações sempre com o intuito de colaborar. O mundo fala que o Brasil tem pelo menos 1/5 das terras raras e, aqui em Mato Grosso, estamos extinguindo a Metamat. Não pode ser extinta. Quem vai cuidar da política mineral do estado? Estamos na contramão”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para o avanço da degradação ambiental no Pantanal e nas cabeceiras dos rios mato-grossenses. Ao citar estudos técnicos, alertou que o bioma pantaneiro já perdeu metade de suas águas nas últimas cinco décadas e pode desaparecer até o fim deste século se não houver uma política efetiva de preservação. “Os estudos técnicos mostram que o Pantanal perdeu 50% de águas nos últimos 50 anos. Há estudos científicos no exterior de que o Pantanal não chega ao final deste século. O Pantanal deve desaparecer dentre 45 a 60 anos, no ritmo que vai. Se não cuidarmos das águas do rio Cuiabá, do Paraguai, do São Lourenço, do Taquari, nós vamos ter problemas. As nascentes estão sendo atacadas, onde nascem o Quilombo, o Casca, o Cuiabá, o Cuiabazinho. Precisamos agir com urgência”, alertou.
Wilson Santos também mencionou o impacto das alterações nos rios da Baixada Cuiabana sobre o ciclo reprodutivo dos peixes nativos, especialmente os de piracema. “O rio Cuiabazinho vem secando todos os anos no período da seca. Ele deixou de cursar as suas águas durante todo o ano. E ele é um dos principais ambientes para reprodução dos peixes nativos. Estamos perdendo esse ambiente privilegiado”, lamentou.
O parlamentar ainda criticou o projeto que prevê a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, em que elogiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por indeferir os pedidos, mas frisou que as empresas responsáveis pelos projetos continuam na busca de autorizações na justiça. “A empresa continua articulando junto ao poder judiciário, em Brasília, e já conseguiu algumas vitórias importantes no rumo de conseguir autorização para construção de seis hidrelétricas em um trecho de 190 quilômetros. Precisamos estar atentos a isso”, ressaltou.
Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a necessidade de industrialização da produção mato-grossense, criticando a dependência do estado das exportações de commodities e a falta de interesse da elite agrária em agregar valor à produção local. “Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento que interessa ao Brasil. A elite agrária mato-grossense não tem interesse na industrialização. Ela ganha muito mais plantando commodities. Mas nós, que estamos atuando politicamente, temos que inverter isso, convencer a elite de que precisamos avançar rumo à agroindustrialização”, defendeu.
Wilson Santos citou o exemplo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que poderia atrair grandes indústrias têxteis e calçadistas. “Por que não transformar o couro do maior rebanho bovino do país em um polo calçadista nacional? É a indústria que paga bem, com salários de qualidade e melhor remuneração. Além disso, quebra a concentração de renda que hoje faz com que tenhamos um estado com meia dúzia de trilhonários e uma fila do ossinho em Cuiabá. O estado está indo bem, mas pode ir melhor”, relatou.
Logo após a fala do deputado, o senador Wellington Fagundes (PL) reconheceu a pertinência dos apontamentos do parlamentar e reforçou que o desafio da industrialização em Mato Grosso passa também pela questão logística e pela ausência de uma política nacional que incentive a instalação de indústrias no interior do estado. “A ZPE de Cáceres é voltada para exportação, mas precisamos resolver a questão da hidrovia Paraguai-Paraná, que é um dos transportes mais baratos. Sem isso, corremos o risco de instalar a ZPE e não atrair indústrias. Infelizmente, não há uma política de Estado que incentive a indústria no interior de Mato Grosso”, observou.
Fagundes também concordou com Wilson Santos sobre a urgência em proteger o Pantanal e fortalecer as instituições que atuam na região. “Se não for feito um trabalho para o nosso Pantanal, poderemos ter, daqui a 80 ou 100 anos, uma área desertificada. É preciso fortalecer o Estatuto do Pantanal e garantir recursos ao INPP (Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal), com a participação das universidades e institutos de pesquisa. Quando se tira a vida do pantaneiro, se tira também a cultura do nosso Pantanal”, disse o senador.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o qual Wilson Santos é membro titular – e contou com a participação do senador José Lacerda (PSD), além de representantes de entidades ambientais e do setor produtivo. As contribuições colhidas durante o encontro serão consolidadas nas propostas que Mato Grosso apresentará durante a COP 30, em novembro, em Belém.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.
De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.
Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.
Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.
A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.
O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.
Fonte: ALMT – MT
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