Apoio a saneamento básico é tema de debate na CDR

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8 de agosto de 2025

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Da Redação

O apoio técnico e financeiro do governo federal à universalização do saneamento básico volta ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (12). A comissão vai avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no país. A audiência (REQ 12/2025 – CDR) será a segunda da comissão sobre o assunto.

A CDR escolheu o Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como política pública a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da comissão, é o relator da avaliação e autor do requerimento de audiência pública.

Conforme a legislação, até 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro deverá garantir que 99% da população será atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Porém, na justificação de seu requerimento, Seif manifesta preocupação ao alegar que, em muitas regiões, os municípios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado para cumprir suas metas.

Participarão da audiência o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, e o pesquisador Gustavo Kaercher, do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura (CERI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também estão convidados o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense (Cisama), João Eduardo Della Justina, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), mas essas presenças não estão confirmadas.

No primeiro debate da CDR dedicado ao tema, em 1º de julho, especialistas cobraram apoio aos municípios que continuam sem condições de assegurar uma infraestrutura básica de saneamento.

Requerimentos

Na reunião de terça, a CDR também vai votar um requerimento de Jorge Seif para realização da terceira audiência pública no âmbito da avaliação do Programa Saneamento Básico, além de outros dois requerimentos de audiências públicas: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe debate sobre o Vale da Celulose (REQ 24/2025 – CDR) e o senador Beto Faro (PT-PA) sugere audiência sobre as potencialidades econômicas decorrentes da ampliação da Plataforma Continental (REQ 16/2025 – CDR).

Por fim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) requer autorização para que a CDR indique representantes para a Feira Internacional de Turismo da América Latina, que acontece em setembro em Buenos Aires, na Argentina (REQ 22/2025 – CDR).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes

Publicados

9 minutos atrás

21 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), com oito propostas na pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para as 11 horas, após a sessão do Congresso Nacional.

A proposta busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos usados no setor. A proposta busca reduzir a dependência do Brasil de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou um substitutivo favorável à aprovação da medida.

Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas do seguro rural. A proposta busca oferecer maior proteção ao produtor contra perdas decorrentes de clima, pragas, doenças e outros problemas na atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Ainda na área agropecuária, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O relator é o deputado Pezenti (MDB-SC).

Veja a pauta completa

Também podem ser votados:

PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para proibir sigilo sobre gastos da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional.
PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com a arrecadação decorrente do aumento do preço do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
PLP 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras.
PL 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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