Apoio a saneamento básico é tema de debate na CDR

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8 de agosto de 2025

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Da Redação

O apoio técnico e financeiro do governo federal à universalização do saneamento básico volta ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (12). A comissão vai avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no país. A audiência (REQ 12/2025 – CDR) será a segunda da comissão sobre o assunto.

A CDR escolheu o Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como política pública a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da comissão, é o relator da avaliação e autor do requerimento de audiência pública.

Conforme a legislação, até 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro deverá garantir que 99% da população será atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Porém, na justificação de seu requerimento, Seif manifesta preocupação ao alegar que, em muitas regiões, os municípios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado para cumprir suas metas.

Participarão da audiência o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, e o pesquisador Gustavo Kaercher, do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura (CERI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também estão convidados o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense (Cisama), João Eduardo Della Justina, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), mas essas presenças não estão confirmadas.

No primeiro debate da CDR dedicado ao tema, em 1º de julho, especialistas cobraram apoio aos municípios que continuam sem condições de assegurar uma infraestrutura básica de saneamento.

Requerimentos

Na reunião de terça, a CDR também vai votar um requerimento de Jorge Seif para realização da terceira audiência pública no âmbito da avaliação do Programa Saneamento Básico, além de outros dois requerimentos de audiências públicas: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe debate sobre o Vale da Celulose (REQ 24/2025 – CDR) e o senador Beto Faro (PT-PA) sugere audiência sobre as potencialidades econômicas decorrentes da ampliação da Plataforma Continental (REQ 16/2025 – CDR).

Por fim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) requer autorização para que a CDR indique representantes para a Feira Internacional de Turismo da América Latina, que acontece em setembro em Buenos Aires, na Argentina (REQ 22/2025 – CDR).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Paim repudia declarações racistas contra jogador de futebol francês Mbappé

Publicados

27 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) repudiou declarações da senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o jogador francês Kylian Mbappé, classificadas por ele como racistas e xenófobas. A polêmica ocorreu no fim de semana, após a vitória da França sobre o Paraguai na Copa do Mundo, nos Estados Unidos.

O parlamentar afirmou que episódios dessa natureza reforçam a necessidade de fortalecer as políticas de combate ao racismo, ao nazismo, ao fascismo e a outras formas de discriminação.

— Lamento, como senador, que essa senadora tenha tido uma posição que envergonhou o Parlamento e o seu país perante o mundo. Por isso, o Parlamento do Paraguai disse com forte tom: “Ela não nos representa”; o país disse “Ela não nos representa” — afirmou Paim.

No mesmo discurso, o senador alertou para os riscos do avanço de movimentos extremistas e da normalização dos discursos de ódio. Como exemplo, o parlamentar citou a marcha realizada por cerca de 400 integrantes de um grupo supremacista branco em Washington, nos Estados Unidos.

Paim também alertou para a atuação de grupos neonazistas no Brasil e defendeu ações voltadas à educação, à preservação da memória histórica e ao fortalecimento das instituições democráticas. O senador lembrou que foi alvo de ameaças de grupos neonazistas em 2010.

— O Brasil não pode aceitar que grupos que pregam a supremacia racial e a violência encontrem espaço para crescer. Falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que sentiu, na própria pele, o peso do ódio — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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