CAE autoriza Sergipe a contratar empréstimo de US$ 53,6 milhões para programa digital

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26 de agosto de 2025

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), autorização para que o governo de Sergipe contrate empréstimo de US$ 53,6 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Com a aprovação da CAE, a mensagem (MSF 48/2025) segue para deliberação do Plenário, em regime de urgência. Caso seja autorizada, a operação terá prazo máximo de 540 dias para ser concluída.

Os recursos vão financiar o programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (Conecta-se), que busca ampliar o acesso à internet, modernizar serviços públicos e incentivar soluções de energia limpa.

Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto tem potencial para transformar a infraestrutura tecnológica do estado e aproximar a população do governo.

O programa prevê a implantação de um anel digital de alta capacidade no interior, a criação de plataformas digitais integradas para serviços públicos e o desenvolvimento de sistemas de energia de baixo carbono.

Condições do financiamento

O empréstimo terá contrapartida estadual de US$ 13,4 milhões e prazo total de até 30 anos para pagamento, com carência de até 66 meses.

O parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional destacou que Sergipe atende às exigências legais para contrair o empréstimo, como a observância dos limites de endividamento e de gastos com saúde e educação.

Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional validou a legalidade do contrato, com a imposição de condições como a comprovação da adimplência do estado e a assinatura de contrato de contragarantia com a União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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1 dia atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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